Consultor Jurídico

Trajetória na Corte

Plenário homenageia ministro Luiz Edson Fachin pelos 5 cinco anos de STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (17/6) com homenagem ao ministro Luiz Edson Fachin pelos seus cinco anos de Corte, completados na terça-feira (16/6).

Rosinei Coutinho/STFLuiz Edson Fachin completou cinco anos como ministro do STF nesta terça (16/6)

Toffoli parabenizou Fachin pela "firmeza e precisão técnico-jurídica" com que apresenta suas análises e votos e também como seguidor e defensor firme e veemente "do Estado Democrático de Direito, dos princípios republicanos e democráticos, da igualdade, das liberdades, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica".

O presidente destacou temas importantes julgados pelo STF nos últimos cinco anos que foram relatados pelo ministro Fachin, como a criminalização da homofobia (MI 4.733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mello); a proibição de doação de sangue por homens homossexuais (ADI 5.543); e o marco inicial para a contagem da licença-maternidade como sendo a alta do bebê ou da mãe, o que ocorrer por último (ADI 6.327).

Toffoli também enalteceu o voto do ministro no julgamento da ADPF 572 contra o chamado inquérito das fake news (Inq 4.781), em que apresentou, na semana passada, "um dos mais belos e históricos votos desta Suprema Corte".

Do voto proferido pelo ministro Fachin, o ministro Dias Toffoli ressaltou a fundamentalidade da liberdade de expressão e de imprensa, enquanto pressupostos da vivência democrática, "ressaltando, no entanto, que essas liberdades não podem ser utilizadas como instrumento de ataque às instituições democráticas deste país".

Por fim o ministro Toffoli elogiou também a forma rigorosa e discreta com que Fachin tem conduzido a relatoria dos processos da "lava jato", "com a firmeza, a independência, a imparcialidade, a seriedade e a vigilância necessárias ao regular avanço das investigações".

Agradecimento
"Estou em casa e com isso a minha alma está em paz", disse, visivelmente emocionado, o ministro Luiz Edson Fachin, ao agradecer à Corte pelas homenagens por seus cinco anos de atuação na jurisdição constitucional. Afirmou ainda ser uma honra atuar no Supremo ao lado dos demais ministros.

Em nome do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Felipe Martins Pinto disse que Fachin se notabilizou em sua carreira como advogado e como professor na constitucionalização do Direito Civil. O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira também parabenizaram o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que é amigo de longa data de Fachin e que ele vem exercendo a jurisdição no tribunal já há cinco anos "com altivez, com independência e com grande qualidade técnica". Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2020, 18h33

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