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inquérito das fake news 

Gilmar Mendes critica inércia da PGR em ameaças a ministros do STF

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Comentários de leitores

9 comentários

Esse Aras não investiga nada, veja ele finge não ver

LuizD'grecco (Outros)

Concessionária LAMSA do grupo OAS-INVEPAR é suspeita de pagar propina a políticos e “agentes” do Rio de Janeiro...

Esses dois pedágios clandestinos que atuam no CRIME PERMANENTE em AVENIDA no esquema de estelionatos, lavagem de dinheiro, sonegação, evasão de divisas, fraude contábil, fraude a licitação, golpes ao erário e aos acionistas, aos fundos de pensão de bancos estatais, distribuição de propina, recibos falsos aos usuários, que envolve os “agentes” ALERJ, VEREADORES, SEFAZ, TCMRJ, TJRJ, JUIZES, CORREGEDORES, PROCURADORES e PROMOTORES do MPE-RJ e MPF-RJ, CESAR MAIA, a esposa de GILMAR MENDES, advogados notáveis além de dezenas de autoridades suspeitas dentro da Policia Federal, Policia Civil, STJ e pra completar, entre esses suspeitos estão Ministros ALEXANDRE DE MORAIS, MARCO AURELIO, FUX, BARROSO ambos do STF, por omissão intencional ou em conluio com a LAMSA & TRANSOLIMPICA, atuando na terra do Clã dos BOLSONAROS impunes a anos, são pedágios CLANDESTINOS por estarem sendo cobrada em AVENIDAS estritamente MUNICIPAIS entre bairros, violando o principio de isonomia entre contribuintes da mesma espécie, um cobra por trafegar em 13 km e outro por 15 km. Por não ser permitido e nem haver legislação MUNICIPAL para concessão de pedágios urbano em vias de uso comum do povo Art. 228 & 231 ambos da LOM/RJ a ANTT alega que não pode interferir monitorar e regular essa situação porque como sabemos pedágios são prerrogativas da UNIÃO em parceria com ESTADOS em ESTRADAS, nunca numa via ESSENCIALMENTE URBANA de uso diário obrigatório do contribuinte. Nessas condições impondo a cobrança por força e coação mediante AMEAÇAS de MULTAS se caracteriza o crime de extorsão. Como se trata de um CRIME PERMANENTE DE ESTADO, público e notório, na presença das autoridad

Gilmar Mendes critica ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Será que a Constituição Federal foi alterada e não percebi? O seu capítulo IV, com todas letras, que o Ministério Público faz parte DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. O art. 129, inciso I, também diz, com todas as letras, que é função institucional do Ministério Público PROMOVER, PRIVATIVAMENTE, A AÇÃO PENAL PÚBLICA, NA FORMA DA LEI. Portanto, se o Ministério Público entendeu que não havia materialidade para investigar e oferecer denúncia, cabia ao STF acatar essa decisão. A arrogância de certos ministros é tanta que o ministro Gilmar Mendes, aquele que um dia já disse serem os seus colegas pessoas que não têm "pedigree", alegou em seu voto que mandou "intimações" para a PGR, a respeito das tais agressões, como se um Poder pudesse intimar outro Poder, ao invés de
dizer que "notificou" a PGR. Continuo achando que RESPEITO NÃO SE IMPÕE, SE CONQUISTA!!!

Saudade

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Nunca fui fã de Joaquim Barbosa, mas, não esqueço sua fala em relação ao GM "...seus jagunços lá do Mato Grosso".
Quem deve ter medo de quem?
Quem conhece a história da cidade de Diamantino/MT, sabe bem como atuam os Mendes na região.

Não acredito que li um voto de Gilmar Mendes

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não estou acreditando no que li, no voto assinado pelo Min. Gilmar Mendes. Pouco "fundamentou" a suposta constitucionalidade do art.43 do RISTF. Entretanto, foi extenso e minucioso em relacionar os "ataques" sofridos por ele e outros ministros do STF "nos últimos anos". Descreveu em detalhes situações como objetos lançados por transeunte na saída de ministro de palestra; a abordagem do Min. Lewandowski num avião; abordagem o próprio Min. Gilmar Mendes EM PORTUGAL. Reclama da PGR, do MPF e da Polícia Federal que, segundo ele, não levaram adiante investigações de ameaças aos ministros do STF. Todos esses fatos são antigos e não estão relacionados às pessoas que vêm sendo investigadas no inquérito 4781. O Min. Gilmar Mendes não explica, nem superficialmente, por qual fundamento jurídico a expressão "nas dependências do tribunal" deve abranger postagens em redes sociais. Também não explica, nem superficialmente, por qual motivo a expressão "crime" deve abranger supostas "fake news", uma vez que não configura tipo penal. O voto do Min. Gilmar Mendes expressa, em palavras inequívocas, a necessidade do sistema acusatório, sobretudo quando "o crime" ocorrer nas dependências do tribunal. A necessidade de que seja decretada a inconstitucionalidade do art. 43, por uma razão muito simples, quem vai julgar JAMAIS pode investigar. O voto do Min. Gilmar provou isto. A vítima pode investigar, eventualmente defender-se, mas nunca pode julgar seu agressor, está provado. Se ocorreu algum crime contra a honra, o STF é a última instância. Como fica ? Se houve só "fake news", não é crime, o inquérito do STF é nulo. Como fica ? Chegamos no limite da racionalidade.

Enfim!

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Prezada Dra. Rejane,
Até que enfim encontramos alguns analisando as questões jurídicas! E isso é raro na atualidade... minhas saudações.
O tal inquérito é livre, sem abrangência delimitada, hora, lugar, sem fundamento dos possíveis crimes cometidos.
E eles ficarem reclamando da demora é o cúmulo do absurdo: brasileiros esperam ANOS, décadas para verem seus pedidos julgados. Agora precisam constatar que outros passam na frente, têm prioridade. Depende da capa do processo.
Por fim, o que estão fazendo é a justiça com as próprias mãos: se o Poder Constitucional incumbido da tarefa demora, outro pode tomar-lhe a frente sem problemas.
Essa formação do STF está criando apenas insegurança jurídica ao país e passando vergonha perante o mundo.
O que me espanta e o silêncio "ensurdecedor" as áreas jurídicas...

Caso atípico de corte de topo

Tiago Martirena (Advogado Autônomo)

Acredito que a menção a fatos pretéritos não suficientemente investigados pela PGR é para se reafirmar a necessidade de instauração de procedimento institucional. Devemos lembrar que é privativa do MP a ação penal pública. Ocorre que os crimes investigados, em parte, dizem respeito a crimes de ação sujeita à representação, que podem ensejar a ação penal privada subsidiária da pública. Não podemos, de outro lado, ignorar o fato de que a situação do STF é atípica. Não se está tratando de um cidadão injustiçado, mas de uma corte constitucional. Querendo ou não, a garantia de imparcialidade do juiz deve ter requisitos mais brandos nesses casos. A uma porque, necessariamente, as controvérsias envolvendo o STF estarão sujeitas a ele mesmo. É o topo do judiciário. A dois pelo alto grau do cargo de Ministro do STF. Não se está falando de um juiz habilitado por concurso que lhe exige 3 (três) anos de atividade jurídica, mas de um magistrado escolhido pela Presidência da República e aprovado pelo Senado Federal para desempenhar tão importante papel. Assim, é de se esperar que haja, por parte dos Ministros, uma maior capacidade de evitar influências casuísticas nas tomadas de decisão. Nos EUA, por exemplo, as normativas acerca do impedimento dos juízes são muito mais genéricas, mais feitas às nossas causas de suspeição, que é declarada pelo próprio magistrado. Quanto à tipificação das fake news, por si só não constituem crime (embora o direito de desinformar não esteja abrangido pela liberdade de expressão), mas a depender dos efeitos (impedir o funcionamento do poder, atingir a honra, etc...), são facilmente aderidas aos tipos penais existentes.

Sr. Tiago Martirena (Outros)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Respeito o seu comentário mas discordo frontalmente de uma de suas afirmações : a garantia da imparcialidade do juiz deve ter requisitos mais brandos nesses casos. Na minha singela opinião, deve ocorrer exatamente o oposto, os juízes devem colocar a imparcialidade em termos rigorosos, afastando qualquer circunstância de fato ou de direito que possa favorecer" a parcialidade. É por essa razão que sustento que a necessidade impõe a decretação da inconstitucionalidade do art. 43 do RISTF.

Prezado Gilmar

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Caro Gilmar, não se esqueça de que o Presidente ofertou a Aras uma vaga no Supremo...
E para ganhar tem que merecer!

Amigos da onça

olhovivo (Outros)

Isso talvez desperte alguns ministros do STF, que acham ser plausível e juridicamente aceitável manter com o MPF algo amigável do tipo "aha, uhu, o Fachin é nosso" ou "in Fux we trust", pois o que eles querem (pelo menos boa parte deles) é um Judiciário consorciado (à lá Moro), desde o primeiro até o último grau. Daí o ódio deles (revelado pela intercept) por ministros independentes como Gilmar Mendes, Tofolli e outros, contra os quais tentaram armar até mesmo impeachment através de terceiro, advogado patrocinador de ações contra a Petrobrás. Esses ministros independentes lhes retiram o poder absoluto sobre o processo, porque opacam seus vedetismos e, por consequência, o "vamos lucrar" em palestras etc. Somente idiotas não entenderam isso até agora.

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