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Lei de Segurança

Mendonça pede investigação de charge que associa Bolsonaro à suástica nazista

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem uma publicação de Ricardo Noblat no Twitter. O jornalista compartilhou uma charge de Renato Aroeira associando o presidente Jair Bolsonaro ao nazismo.

No desenho, o presidente aparece com um pincel preto acrescentando traços à cruz vermelha que simboliza um hospital, transformando-a, assim, em uma suástica. A charge faz referência à fala de Bolsonaro conclamando seus apoiadores a invadir hospitais para ver se os leitos estão ou não todos ocupados, em meio à epidemia de coronavírus.

O pedido de investigação, feito nesta segunda-feira (15/6), tem por base a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.

O artigo trata do crime de "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação". 

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Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2020, 15h16

Comentários de leitores

5 comentários

Terceiro turno

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

Já que os terceiros turnistas estão judicializando tudo, os eleitos começam a se movimentar no mesmo sentido e vai faltar espaço na PGR para tanta Notícia-Crime...

Invasão, sim.

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Bolsonaro disse:"Arranja uma maneira de entrar e filma". Sabemos que hospitais, principalmente os que tratam de doenças infecciosas, não permitem a entrada de estranhos. Pedir que se arrume uma maneira de entrar significa claramente "invada", seja invasão com ou sem violência. De qualquer forma, quem entra sem licença adequada num local está o invadindo. consulte-se, por analogia, o tipo penal de invasão de domicílio para verificar que ele não exige violência.

Confuso

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

A matéria trata da suástica, não da invasão.
Imputar conduta criminosa a quem quer que seja é crime, mas, na tua visão o crime está justificado, né?
Interessante a tua forma de raciocinar, poderia se dizer que muitos crimes podem estar justificados, é o caso de Celso Daniel, que estava impedindo o desvio de propina, não achas?
Doidera isso, colega.

Mendonça Ministro do Supremo

Jupiter (Advogado Autônomo)

Fica a pergunta: Quando Mendonça for Ministro do Supremo vai continuar acumulando suas atribuições de AGU e continuar peticionando em favor do Bolsonaro? Porque como Ministro da Justiça ele parece manter as mesmas atribuições de AGU.

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