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Direito de defesa

Atalho do arbítrio é tentador, conta com apoio de alguns e omissão de muitos

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A presente coluna é escrita ainda sob a forte impressão causada pela nota de autoridades do Executivo com ameaças explícitas ao Judiciário e pela manifestação ocorrida neste fim de semana em Brasília, que culminou com o lançamento de foguetes contra o Supremo Tribunal Federal, iluminando faixas que pediam o fechamento do órgão e do Congresso .

Entre 1933 e 1939, quando um chanceler alemão chamado Adolf Hitler abandonou a Liga das Nações, descumpriu tratados de não armamento e açambarcou a Áustria e a Tchecoslováquia, um incomodado Churchill criticou a passividade dos demais líderes europeus: "Cada um espera que, alimentando o crocodilo, ele o comerá por último. Todos esperam que a tempestade passe antes que chegue a sua vez, mas eu receio — e receio muito — que a tempestade não passará. Assolará e rugirá com ainda mais ruído e de forma mais vasta."

Em um piscar de olhos, Hitler estava na Polônia e na França, rugindo bem perto das praias inglesas e dando início a um dos maiores conflitos da história.

Vivemos em tempos distintos, mas as lógicas não parecem tão diferentes. Quanto o poder é ocupado por líderes incomodados com a democracia, com a imprensa, com decisões judiciais, o atalho do arbítrio é tentador, e sempre conta com o apoio de uma parcela da população e a inatividade de outra.

Os alemães brindavam a ascensão de Hitler porque ele iria “mudar tudo isso” (Albright, 49), uma frase familiar ao brasileiro de hoje. E aos poucos, ele e outros mandatários da época foram angariando nacos de poder e inibindo resistências, sem aparentes rupturas institucionais. Mussolini dizia que a forma mais sábia para acumular poder era fazê-lo como se depena uma galinha, pena a pena, para que cada grito seja ouvido em separado dos outros e o processo se mantenha o mais silencioso possível.

A crença que as instituições resistirão por si a seguidos ataques autocráticos é ilusória. Thomas Jefferson já alertava que o preço da liberdade é a eterna vigilância, de forma que a passividade não pode ser uma opção.

Não se pode comparar o Brasil de 2020 à Alemanha dos anos 30, muito menos seus líderes ou contextos. Mas a história pode se repetir como tragédia, como farsa, ou como uma triste comédia sem graça. E um sinal da tempestade reside na artilharia organizada contra o Judiciário. Desde a menção ao fechamento do STF por um cabo e um soldado, passando pela organização de milícias virtuais para agredir Ministros, até as notas e discursos de intimidação e o foguetório de ontem, há uma escalada de ameaças que vai além da mera retórica.

Emilia Viotti dizia que “a história do STF talvez possa ser contada por meio dos momentos em que o Poder Executivo investiu contra sua autonomia e liberdade de decisão”. Vive-se mais um capítulo dessa triste história que não revela nada além de uma falta de maturidade democrática, de uma propensão caudilhista em que o Poder Executivo não suporta contestação e brande suas armas sempre que contrariado.

É dever de todos aqueles que atuam na área jurídica, sejam advogados, juízes, promotores ou defensores públicos, perceber que ameaçar o STF e seus membros é colocar em xeque o Estado de Direito. Podemos discordar das decisões da Corte, combater seus fundamentos, e  até mesmo alterar a lei que lhes serve de base, mas incitar o ódio e usar da ameaça institucional extrapola qualquer limite.

Se a tempestade não vai passar tão cedo, que a enfrentemos. Chamemos às falas legais aqueles que usam a violência institucional como estratégia política, sejamos intransigentes na defesa do STF e da legalidade, para que não lamentemos mais adiante a impossibilidade até mesmo de manifestar nossas preocupações.

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 é advogado, sócio do escritório Bottini e Tamasauskas e professor livre-docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2020, 13h40

Comentários de leitores

8 comentários

Cegueira voluntária

NICOLAS COELHO (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Presidente do STF censura revista, pois a reportagem mostra atitudes bem pouco republicanas dos membros da Côrte. Ministros que eram fervorosos defensores da prisão em segunda instância mudam de opinião quando amigos são apanhados. Advogados amigos são recebidos de bermuda enquanto pobres mortais são repreendidos por se dirigirem a um ministro como vocês (em ato falho de nervosismo). Há notícia que determinado Ministro passa mais tempo em Portugal que no Brasil. Não, a democracia não está em risco, muito ao contrário, a verdade é que o STF usa a força, pois perdeu a sustentação moral.

O perigoso silêncio

NACM (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O texto é impressionante, mas há controvérsias. O que estamos assistindo foi construído, o STF se desincumbiu das suas atribuições e ao politizar-se, a fim de atender a interesses escusos, causou a ira de boa parte da população e de alguns juristas. A situação é tão dramática que já existem no meio jurídico muitos juristas que abriram mão de analisar os fatos sob a égide da CF e passaram a julgá-los, politizando-os. Condenam o governo de autoritário e são tolerantes com quem lhe faz oposição usando da violência de toda ordem, até mesmo entre nós, sem que percebamos, há comportamentos, opiniões que agridem as regras da sensatez jurídica, fomos contaminados pelo vírus da politização, não conseguimos se despir da capa ideológica e avaliamos os fatos sem a necessária isenção, perdemos o senso de equilíbrio. Não é de hoje que o STF vem se desvirtuando do seu papel e cometendo abusos inimagináveis, e o pior, sob o silêncio sepulcral de muitos, inclusive da nossa querida OAB que, nessa hora, tinha o dever, a obrigação de se pronunciar contrária a tudo isso que está acontecendo. Esse inquérito Kafkiano do STF é uma excrescência e merece o repúdio de todos os operadores do direito, independentemente de preferência política partidária. Portanto, a nossa Suprema Corte de Justiça não se compenetrou do seu verdadeiro papel, uma pena.

Lapidar

Diogo Bayão (Serventuário)

Posicionamento altamente ponderado e assertivo. Eis a hora de lutar pelo Estado Democrático de Direito. Basta!

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