Consultor Jurídico

Vergonhoso e ridículo

Gilmar chama de criminoso pedido de Bolsonaro para invadir hospitais

Retornar ao texto

Comentários de leitores

17 comentários

Alienação

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Então, Carlos, vamos lá: primeiramente, "desconexos", "misturando fatos e assuntos", só se for em sua concepção deturpada; se há uma deficiência de interpretação de texto de sua parte, a culpa não é minha. Segundo, o fato de não escrever diretamente sobre o Executivo não significa que não se trate do Executivo, até por que o fato se resume ao embate entre Executivo e Judiciário e liberdade de expressão. Ainda, terceiro, em nenhum momento foi o Judiciário que primeiro atacou o Executivo, mas tão somente exerceu o seu mister, exatamente no "freio e contrapesos", conforme art. 2º da CF. O que se tem é um presidente mesquinho que não aceita ser contradito e limitado por outro Poder - basta ver o tanto que ele adora "encher os peitos para bradar que é ele quem manda"! Quarto, o Judiciário tem competência, sim, para instaurar IP de ofício, bastando uma simples leitura do art. 5º, II, do CPP. Quinto: acredito que para falar sobre prevenção se faz necessário saber do conteúdo dos processos, o senhor teve acesso? Sexto: leia direito o art. 36 da LOMAN, pois ele se limita a vedar crítica quanto à processos já instaurados - até onde eu saiba, o Gilmar tratou de uma fala do presidente. Em tese, crime contra a honra não gera prisão, mas num eventual concurso material, no somatório da pena + qualificadoras + agravantes, se passar de 8 anos, o regime inicial é fechado, o que demonstra o seu despreparo jurídico na seara criminal. Outro despreparo seu, agora literário, é no sentido de que "do mundo" está entre aspas, justamente por estar no sentido figurado. Como profissional da área jurídica, então, é imperativo rever os seus conceitos!

De novo...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

1. Deficiência de interpretação minha ou deficiência de escrita sua? Me manifestei somente sobre questões jurídicas e você mistura Direito com política. A ideologia te cegou.
2. Infelizmente também você não entende a separação entre os poderes. Celso de Melo que o diga ao divulgar um vídeo na íntegra que não fazia arte da apuração. Crime de abuso de autoridade.
3. Juiz falar fora dos autos: pesquise um pouco, mas vou te ajudar. O dever de abstenção de opinião diz respeito à manifestação exarada extraprocessualmente – i.e., perante os meios de comunicação (TV, jornais, etc).
4. Penal: por favor, volte a estudar a questão!
a) A base do Inquérito 4.781, Portaria GP 69, foi o Regimento Interno: "Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
b) Crimes contra a honra. Calúnia: 06m-02a. Difamação: 03m-12m. Injúria: 01m-06m. Ameaça: 01m-06m. Em resumo, nem com malabarismo iria ultrapassar 04a (semi-aberto) ou 08a (fechado).
Sério: é dever de um profissional da área jurídica estudar melhor as questões jurídicas para não virar um comentarista político.

\"calo no olho"

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Continuando, mesmo já me dando "calos" nos olhos ao ler suas bizarrices jurídicas e sua péssima retórica. Releia seu comentário para ver se só foi sobre questão jurídica ("calando e amordaçando"). Princípio da publicidade do processo... ou seja, precisa aprender sobre princípios. O que está no processo, está abrangido por esse princípio, se não estiver envolto pelas exceções legais. Dever de "abstenção" extraprocessual é uma interpretação sua. O artigo que citei da LOMAN é muito claro ao dispor que o juiz deve se abster de se pronunciar sobre questão processual... déficit interpretativo seu, seja gramatical, seja jurídico, seja no "combo". O CPP traz de forma expressa a possibilidade de o juiz instaurar IP de ofício, por isso demonstrei que, mesmo se não fosse pelo RISTF, haveria respaldo no próprio CPP. O item "b" do seu n.º 4 é uma anomalia tamanha que nem vou perder meu tempo comentando... realmente, nota-se que nada sabe sobre concurso de crimes, somatório de penas, agravantes, qualificadoras etc. etc. etc. Se precisar de um bom livro de penal, indico-lhe. Para quem defende tanto o argumento técnico-jurídico, as suas considerações jurídicas (?) rememoram-me um aluno de 1º período da graduação: como "operador do direito", é um ótimo vestibulando! Lamentável!

Falta de técnica ou alienação ideológica?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Sua falta de técnica ou alienação ideológica não te permitem debater questões jurídicas. Pena. Um advogado que não sabe de leis, interpretação e aplicação. Uma dica: não milite na área criminal, pois seus clientes serão muito prejudicados.
E se não sabe o que é acusação, fundamentação, princípio da separação entre os poderes, dever do juiz, etc., deveria voltar aos bancos acadêmicos porque qualquer estudante aprende isso logo no início...
Lamentável. Não para um comentarista político, mas sim por ser alguém da área jurídica.

The end

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Da alienação, passou para o "choro". Como se diz, o "choro é livre"!

Suspeito

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

O Insigne Ministro realmente espera ser declarado suspeito ou até impedido para novos julgamentos, pois, além de não retratar a fala do Presidente corretamente, a bem da verdade promove falsa notícia a respeito, sendo certo que a ilibada parte da Nação não se calará nem ficará imóvel diante de ameaças frivolas de atuação de um Estado corrupto e manipulado por interesses sempre politicos, pois fiscalizar e impedir a continuidade da prática de crimes contra as finanças públicas e a probidade administrativa é obrigação de qq. cidadão!

Gilmar chama de ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por aquilo que o próprio texto indica, destacado entre aspas, o senhor Presidente da República disse para arranjar uma maneira de entrar e filmar, não disse que era para invadir, como a imprensa sensacionalista gosta de interpretar. A necessidade de constatação da situação dos gastos que estão sendo empenhados durante a pandemia é fundamental, pois é o cidadão contribuinte que arca com esses custos, e não se pode olvidar que já foram constatadas irregularidades em alguns Estados da Federação, utilizando-se da lei que permite a dispensa de licitação, em virtude da gravidade e urgência. Quanto ao senhor ministro do STF, melhor faria se mantivesse um SILÊNCIO OBSEQUIOSO, dispensando o cidadão contribuinte de um dia correr o risco de ter que ouvir, novamente, que seus pares são pessoas sem "pedigree"!!!

Fala inoportuna e inadequada

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Não há como negar que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação. Entretanto, temos que considerar que um Ministro do STF ocupa uma posição de enorme destaque no Poder Judiciário. Desta forma, qualquer manifestação dele, na qualidade de membro do Poder Judiciário e não a de um cidadão comum, adquire dimensões específicas. Com isto, a fala dele foi inoportuna e descabida, pois toda manifestação dele, como magistrado, deveria ser dentro dos autos se houvesse algum processo judicial que lhe fosse encaminhado. Não há como negar que as declarações dele foram um inaceitável ataque pessoal ao Presidente da República atribuindo uma conduta criminosa, em clara violação ao princípio da independência e harmonia dos Poderes. Além disto, esta atitude provoca enorme turbulência política e insegurança nas instituições, o que é obviamente danoso ao país. Se discorda de alguma atitude presidencial, o caminho correto é dentro do ordenamento jurídico e nunca o ataque pessoal.

Sociedade doente.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O duro é ver que ainda tem gente (inclusive instruída) que ainda tenta fazer malabarismo para explicar as loucuras que o presidente diz.

O dever do cidadão fiscalizar

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Pelo principio constitucional o cidadão tem todo direito de fiscalizar, denunciar e apurar. Lei de acesso a informação-Lei 12.527/2011 e
o artigo 5º, inciso XXXIII: “todos tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.”.

Será que o Excelentíssimo Ministro esqueceu do texto constitucional ou só porque o Presidente chamou atenção da sociedade que é o dever dele.

E a forma legal?

Bubba (Outros - Administrativa)

Esta evidente que o Ministro não se esqueceu de nada. É fato o direito de fiscalização, mas também é fato que existem meios legais, inclusive via LAI que você mencionou. Uma coisa é um determinado direito e outra é o abuso dete direito, que deve ser obstado, igualmente, pelos meios legais.

Juiz Fiscal politico

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Ministro de um órgão jurisdicional está mais para politico de um partido, talvez o daqueles afetos ao corporativismo e ao bem-estar do status quo anti Bolsonarium!

Inacreditável!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Nunca imaginei que iria dizer algum dia que o Gilmar está coberto de razão... Mas, aí está: corretíssimo o ministro em sua colocação! Perfeita! Só mesmo uma atitude FASCISTA, arrogante e insensível como esta para refletir o Estado autoritário que se tem tentado implantar não Brasil - repelido à chibata graças às corajosas intervenções do STF, na pessoa do Moraes e CIA.

Eis o resumo...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Infelizmente, manifestações como a do colega são o resumo do pensamento no país. Fascista é quem não deixa o outro se manifestar. E quem está fazendo isso? Quem está calando e amordaçando a população em um inquérito espúrio?
Como defender esse inquérito do STF, desde o nascedouro até a instrução?
Tempos estranhos...

Eis o resumo...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Infelizmente, manifestações como a do colega são o resumo do pensamento no país. Fascista é quem não deixa o outro se manifestar. E quem está fazendo isso? Quem está calando e amordaçando a população em um inquérito espúrio?
Como defender esse inquérito do STF, desde o nascedouro até a instrução?
Tempos estranhos...

Mediocridade argumentativa

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Ainda bem, tem-se uma insurgência que se tem tomado em volume ante os atos de um (DES)governo autoritário, que, se soltasse as suas "rédeas", já teria implantado um Estado autoritário - não na acepção clássica, claro! Lastimável são posições como a sua, em que se acha normal um sujeito que se diz presidente da República concitar os asseclas desprovidos de inteligência à desobediência civil e ao desrespeito ao ordenamento jurídico. Fascista é o Estado, na pessoa do presidente, que instiga a invasão de hospitais para "fiscalizar" gastos, sendo que há uma lei de acesso à informação para isso - diga-se de passagem, lei essa que o presidente-autoritário tanto odeia, haja vista MP editada por ele para cercear o acesso à informação, a qual foi, FELIZMENTE, "derrubada" pela Supremo! Ninguém está calando a população, tanto que o próprio Celso de Mello - um do mais ofendidos pelo (DES)governo fascista e os seus beócios seguidores - garantiu o direito fundamental de haver protestos contra o STF, conforme notícia do CONJUR em 14.06.2020. Tacanho é defender que direito fundamental de protestar, indignar-se, discordar é sinônimo de afrontar, desrespeitar, agredir física e moralmente as instituições e os agentes públicos e o cidadão privado que pensa de forma diferente - eis a razão do IP instaurado pelo STF, com toda razão moral e legal "do mundo". E falando em cidadão privado, fora de suas atribuições (que, em regra, é das 09h às 18h), o Gilmar tem todo direito de expor a sua opinião como cidadão privado, pois, ao contrário do militar que é militar (agente público) 24h por dia, o Gilmar despe de sua judicatura quando não está no exercício de sua função, sendo um cidadão privado comum, podendo se expressar normalmente como qualquer um!

Mediocridade argumentativa?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Seu comentário, Flávio Marques, somente corrobora o que eu disse: tempos estranhos.
1. Você sai jogando argumentos desconexos sem o mínimo de razoabilidade, misturando fatos, assuntos, etc.
2. Eu não escrevi uma linha sequer sobre o poder executivo. São todas ilações suas com base em premissa falsa. Não sou comentarista político e sim um profissional da área jurídica.
3. Autoritário, pelo que estamos acompanhando, é o poder judiciário. Favor verificar a fala do Ministro Fachin dizendo que não se pode atacar a independência do judiciário e legislativo. Faltou apenas mencionar o executivo.
4. Protestos contra o STF: O ministro Barroso recebeu uma ação; Fux outra; Celso outra. E a prevenção? Cada um deu decisão diferente do outro. Onde está a segurança jurídica?
5. LOMAN: o CNJ vive chamando a atenção que juízes devem falar somente nos autos e evitarem a manifestação pública sobre o que podem julgar. Por que a regra não vale aos ministros do STF que vivem se posicionando politicamente?
6. Esse trecho seu é para "coroar" a falta de argumentação jurídica: "(...) agredir física e moralmente as instituições e os agentes públicos e o cidadão privado que pensa de forma diferente - eis a razão do IP instaurado pelo STF, com toda razão moral e legal "do mundo".
a) Você cita somente crimes contra a honra. Não cabe prisão.
b) Razão moral: é isso mesmo? Isso é base jurídica?
c) Toda razão legal do mundo? Sério?
Vejamos: não houve crimes não dependência do STF; não houve livre distribuição do feito; o órgão acusador, MPF, definido constitucionalmente, não participa; quem investiga, acusa e vai julgar é o mesmo órgão; não há fatos delimitados na "denúncia"; a investigação é ampla e irrestrita, etc.
Em nenhum outro país isso ocorreria!

Comentar

Comentários encerrados em 22/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.