Consultor Jurídico

Vergonhoso e ridículo

Gilmar chama de criminoso pedido de Bolsonaro para invadir hospitais

Gilmar Mendes fez duras críticas à fala do presidente que incentivou seus apoiadores a invadir hospitais durante a pandemia
AASP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente a fala em que o presidente Jair Bolsonaro incita seus apoiadores a invadir hospitais. E uma live, o mandatário insinuou que governadores e prefeitos estariam falsificando os números da pandemia de Covid-19 no país — que até este domingo já matou ao menos 42.791 no Brasil.

"Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não", disse o presidente nas redes sociais.

Também por meio das redes sociais, o ministro lembrou que "invadir hospitais é crime — estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso — para não dizer ridículo — que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública".

Três crimes
A advogada criminalista Jacqueline Valles afirma que, ao incentivar que as pessoas se exponham a um grave risco invadindo hospitais, o presidente pode ter incorrido em três crimes descritos no Código Penal. "A fala pode ser enquadrada nos artigos 268, 286 e 287. Ao incentivar seus seguidores a invadirem hospitais, o presidente incita que as pessoas cometam crime contra a saúde pública e faz apologia ao crime", explica.

PGR pede investigação
Diante dos recentes acontecimentos, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou a abertura de investigação contra os responsáveis por promover invasões a hospitais na pandemia. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

"Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (9/6), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade", diz o pedido do PGR.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2020, 13h14

Comentários de leitores

17 comentários

Alienação

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Então, Carlos, vamos lá: primeiramente, "desconexos", "misturando fatos e assuntos", só se for em sua concepção deturpada; se há uma deficiência de interpretação de texto de sua parte, a culpa não é minha. Segundo, o fato de não escrever diretamente sobre o Executivo não significa que não se trate do Executivo, até por que o fato se resume ao embate entre Executivo e Judiciário e liberdade de expressão. Ainda, terceiro, em nenhum momento foi o Judiciário que primeiro atacou o Executivo, mas tão somente exerceu o seu mister, exatamente no "freio e contrapesos", conforme art. 2º da CF. O que se tem é um presidente mesquinho que não aceita ser contradito e limitado por outro Poder - basta ver o tanto que ele adora "encher os peitos para bradar que é ele quem manda"! Quarto, o Judiciário tem competência, sim, para instaurar IP de ofício, bastando uma simples leitura do art. 5º, II, do CPP. Quinto: acredito que para falar sobre prevenção se faz necessário saber do conteúdo dos processos, o senhor teve acesso? Sexto: leia direito o art. 36 da LOMAN, pois ele se limita a vedar crítica quanto à processos já instaurados - até onde eu saiba, o Gilmar tratou de uma fala do presidente. Em tese, crime contra a honra não gera prisão, mas num eventual concurso material, no somatório da pena + qualificadoras + agravantes, se passar de 8 anos, o regime inicial é fechado, o que demonstra o seu despreparo jurídico na seara criminal. Outro despreparo seu, agora literário, é no sentido de que "do mundo" está entre aspas, justamente por estar no sentido figurado. Como profissional da área jurídica, então, é imperativo rever os seus conceitos!

De novo...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

1. Deficiência de interpretação minha ou deficiência de escrita sua? Me manifestei somente sobre questões jurídicas e você mistura Direito com política. A ideologia te cegou.
2. Infelizmente também você não entende a separação entre os poderes. Celso de Melo que o diga ao divulgar um vídeo na íntegra que não fazia arte da apuração. Crime de abuso de autoridade.
3. Juiz falar fora dos autos: pesquise um pouco, mas vou te ajudar. O dever de abstenção de opinião diz respeito à manifestação exarada extraprocessualmente – i.e., perante os meios de comunicação (TV, jornais, etc).
4. Penal: por favor, volte a estudar a questão!
a) A base do Inquérito 4.781, Portaria GP 69, foi o Regimento Interno: "Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
b) Crimes contra a honra. Calúnia: 06m-02a. Difamação: 03m-12m. Injúria: 01m-06m. Ameaça: 01m-06m. Em resumo, nem com malabarismo iria ultrapassar 04a (semi-aberto) ou 08a (fechado).
Sério: é dever de um profissional da área jurídica estudar melhor as questões jurídicas para não virar um comentarista político.

\"calo no olho"

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Continuando, mesmo já me dando "calos" nos olhos ao ler suas bizarrices jurídicas e sua péssima retórica. Releia seu comentário para ver se só foi sobre questão jurídica ("calando e amordaçando"). Princípio da publicidade do processo... ou seja, precisa aprender sobre princípios. O que está no processo, está abrangido por esse princípio, se não estiver envolto pelas exceções legais. Dever de "abstenção" extraprocessual é uma interpretação sua. O artigo que citei da LOMAN é muito claro ao dispor que o juiz deve se abster de se pronunciar sobre questão processual... déficit interpretativo seu, seja gramatical, seja jurídico, seja no "combo". O CPP traz de forma expressa a possibilidade de o juiz instaurar IP de ofício, por isso demonstrei que, mesmo se não fosse pelo RISTF, haveria respaldo no próprio CPP. O item "b" do seu n.º 4 é uma anomalia tamanha que nem vou perder meu tempo comentando... realmente, nota-se que nada sabe sobre concurso de crimes, somatório de penas, agravantes, qualificadoras etc. etc. etc. Se precisar de um bom livro de penal, indico-lhe. Para quem defende tanto o argumento técnico-jurídico, as suas considerações jurídicas (?) rememoram-me um aluno de 1º período da graduação: como "operador do direito", é um ótimo vestibulando! Lamentável!

Falta de técnica ou alienação ideológica?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Sua falta de técnica ou alienação ideológica não te permitem debater questões jurídicas. Pena. Um advogado que não sabe de leis, interpretação e aplicação. Uma dica: não milite na área criminal, pois seus clientes serão muito prejudicados.
E se não sabe o que é acusação, fundamentação, princípio da separação entre os poderes, dever do juiz, etc., deveria voltar aos bancos acadêmicos porque qualquer estudante aprende isso logo no início...
Lamentável. Não para um comentarista político, mas sim por ser alguém da área jurídica.

The end

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Da alienação, passou para o "choro". Como se diz, o "choro é livre"!

Suspeito

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

O Insigne Ministro realmente espera ser declarado suspeito ou até impedido para novos julgamentos, pois, além de não retratar a fala do Presidente corretamente, a bem da verdade promove falsa notícia a respeito, sendo certo que a ilibada parte da Nação não se calará nem ficará imóvel diante de ameaças frivolas de atuação de um Estado corrupto e manipulado por interesses sempre politicos, pois fiscalizar e impedir a continuidade da prática de crimes contra as finanças públicas e a probidade administrativa é obrigação de qq. cidadão!

Gilmar chama de ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por aquilo que o próprio texto indica, destacado entre aspas, o senhor Presidente da República disse para arranjar uma maneira de entrar e filmar, não disse que era para invadir, como a imprensa sensacionalista gosta de interpretar. A necessidade de constatação da situação dos gastos que estão sendo empenhados durante a pandemia é fundamental, pois é o cidadão contribuinte que arca com esses custos, e não se pode olvidar que já foram constatadas irregularidades em alguns Estados da Federação, utilizando-se da lei que permite a dispensa de licitação, em virtude da gravidade e urgência. Quanto ao senhor ministro do STF, melhor faria se mantivesse um SILÊNCIO OBSEQUIOSO, dispensando o cidadão contribuinte de um dia correr o risco de ter que ouvir, novamente, que seus pares são pessoas sem "pedigree"!!!

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