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Violação de sigilo

MP-SP afirma que houve crime no vazamento da receita de David Uip

A investigação que apura o vazamento da receita médica do infectologista David Uip ganhou mais um capítulo, agora com a manifestação do Ministério Público de São Paulo, que afirmou haver crime de violação do segredo profissional.

O infectologista David Uip, que teve Covid
Rovena Rosa/Agência Brasil

No processo, remetido ao Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda, o novo promotor responsável pelo caso, Roberto Bacal, afirmou na última quarta-feira (9/6) que houve crime de violação do segredo profissional, sendo a conduta deste vazamento inadmissível e criminosa.

Inicialmente, o MP-SP, pela promotora Cynthia Pardo Amaral, ao apreciar os elementos do inquérito, já havia se manifestado pela necessidade de maior cuidado, por parte da farmácia, quanto ao sigilo profissional, pois o conteúdo de uma receita médica é protegido, e neste caso, tratava-se de médico com função pública, atuando diretamente no combate à Covid-19, coordenando este trabalho no Governo do Estado de São Paulo.

O advogado de Uip, criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, afirma que "é correto o entendimento, pois inegavelmente houve crime, assim, insistimos que o Ministério Público ofereça a denúncia". "A situação foi muito grave, pois, após o vazamento, meu cliente passou a sofrer diversas ameaças, inclusive a seus familiares, resultando em enorme prejuízo material, profissional e moral."

Também foi decretado sigilo de justiça neste processo, a pedido de D’Urso, que justificou o seu requerimento: "nos autos do inquérito policial constam informações pessoais, bancárias e profissionais do dr. David Uip e de familiares, e diante das ameaças sofridas, por segurança, o segredo se impõe".

Entenda o caso
A investigação apontou para o gerente da farmácia, que teria vazado a imagem da receita médica de Uip, fotografada pelo próprio diretamente da tela do computador. Apurou-se que ele compartilhou essa imagem em grupo de WhatsApp.

Na receita, o médico, que estava com Covid-19, prescreveu a si próprio, Difosfato de Cloroquina, 250 mg. Dias após a compra do medicamento, a imagem da receita passou a circular em diversas redes sociais, provocando grande repercussão, pois Uip coordenava o combate ao Covid-19 no governo de João Doria.

Naquela oportunidade, havia aberto conflito entre o Governo do Estado de São Paulo e a Presidência da República, quanto à forma de se enfrentar a pandemia, especialmente na utilização da substância cloroquina, que embora ainda em testes, era defendida abertamente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2020, 16h03

Comentários de leitores

3 comentários

Tudo ao contrário

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

A apuração deveria ser outra pois, sendo médico, como negar esse tratamento aos que estavam morrendo sob sua gestão e, ao ser acometido da doença, esconder de que fazia uso do mesmo medicamento que negara aos seus pacientes falecidos. Mais um que será aguardado no Plano Espiritual...

Qual interesse da sociedade

Vander (Outros)

A sociedade Não tem interesse na apuração desse crime. O interesse era saber se o médico tinha tomado a cloroquina.
Já está satisfeita. No caso a vítima contribuiu ou deu causa para o ilícito. Pq ocultar informação tão relevante?

Questões pendentes

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Há várias questões que não foram esclarecidas. Por que o médico ocultou de todos que o uso da cloroquina o curou? Se o remédio foi eficaz para a cura dele por que escondeu esta solução dos demais para que também pudessem se tratar adequadamente da mesma forma que ele? Qual o problema que provocaria se ele divulgasse espontaneamente que se automedicou com cloroquina? No mínimo ele foi egoísta e prejudicou a população ao esconder uma informação importantíssima.

Além disto, o Ministério Público deveria investigar esta postura antiética dele sob o ponto de vista legal, uma vez que na condição de ocupante de um cargo público dolosamente ocultou informações úteis à saúde da população. A própria reportagem indica que ele adotou esta atitude lesiva por motivos políticos.

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