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Autonomia universitária

Alcolumbre devolve Medida Provisória que autoriza Weintraub indicar reitores

Seandor Davi Alcolumbre anunciou que vai devolver o texto da MP 979 ao executivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nesta sexta-feira (12/6) que devolveu a MP 979, que daria ao ministro da Educação, Abraham Weintarub poder para nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus no país.

A MP foi questionada por uma série de representações de ao menos oito partidos para que Alcolumbre devolvesse a medida ao Executivo. Ao anunciar a decisão de devolver a MP, o presidente do Senado afirmou que considerava a MP inconstitucional porque violava a autonomia universitária.

"Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", afirmou.

A decisão está alinhada com o posicionamento da Câmara dos Deputados sobre o tema. Nesta quinta-feira (11/6), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia declarado que a Secretaria-Geral da Mesa apontou inconstitucionalidade na MP 979.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2020, 12h01

Comentários de leitores

5 comentários

Atitude inconstitucional e autoritária.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Devolver MP? Qual artigo da CF autoriza isso?

A MP estava produzindo efeitos. Cabia à mesa da Casa impetrar uma ADI no Supremo com pedido cautelar ou dar prosseguimento à tramitação da MP, com manifestação da CCJ e, posteriormente, do Plenário.

Devolver um ato normativo que está produzindo efeitos? Essa é boa.

Alcolumbre devolve ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A Medida Provisória diz, CLARAMENTE, que suas determinações cobrem situações que devem ocorrer enquanto durar a pandemia, ou seja, o término dos mandatos dos reitores universitários. Passada a pandemia, cada universidade marca as respectivas eleições para o cargo. O Conselheiro Acácio entendeu perfeitamente! Somente não deu para entender se as Comissões de Constituição e Justiça, seja da Câmara, seja do Senado, ainda estão em funcionamento???!!!

Por que a Constituição Federal não é respeitada?

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Estamos vivendo tempos tenebrosos em que a Constituição Federal está sendo desprezada e o ordenamento jurídico desrespeitado. Agora, é o Presidente do Senado, e não mais o STF, que decide que um ato do Poder Executivo é inconstitucional? O Presidente do Senado pode tomar o lugar do STF? Os artigos 102 e 103 da Constituição Federal deixaram de vigorar? Se entendesse que há inconstitucionalidade na medida provisória, o correto não seria encaminhar a questão para a Mesa do Senado Federal decidir se o STF deve ser acionado, conforme os citados artigos, abaixo transcritos?

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual;

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - a Mesa do Senado Federal;

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