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Saída de Emergência

Projeto de lei para superendividamento, parado faz 8 anos, é tema de debate

Enquanto projetos de lei são discutidos e aprovados para propiciar o necessário socorro para as empresas nos diversos setores das suas atuações, oito anos se passaram a partir da primeira iniciativa destinada a evitar e a combater o superendividamento do consumidor por meio do PL 283/2012.

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E o Brasil continuou inerte em face deste problema. Em 2015, esta proposta legislativa foi convertida no PL 3.515/2015, mas, outros cinco anos transcorreram, e o nosso país se mantém omisso diante de uma realidade intensificada com o estado de calamidade pública engendrada pelo novo coronavírus.

Vamos continuar vislumbrando o superendividamento associado à matança de milhares de seres humanos por um agente eminentemente letal e, até o momento, imbatível? Quantos morrerão com fome, sem água, energia elétrica, telecomunicações e transportes, por não conseguirem arcar com as respectivas prestações, na falta do mínimo existencial?

Estas e outras questões serão levantadas nesta sexta-feira (12/6), a partir das 15h, em seminário online pela série de debates Saída de Emergência, no canal da TV ConJur no Youtube.

Clique aqui ou acompanhe ao vivo a partir das 15h:




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Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2020, 13h44

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