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Decisão liminar

Juiz suspende portaria que autoriza aumento no limite de compra de munições

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Comentários de leitores

4 comentários

Decisão Judicial mais que questionável.

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Se o juiz quiser ser do Poder Executivo, que se candidate na próxima eleição. Decisão meramente ideológica.

Decisão ilegal e ideológica

Professor Edson (Professor)

A decisão do juíz é ilegal e ideológica, precisa ser revogada.

Sem dúvida

BrunoM (Assessor Técnico)

A portaria é norma de efeito abstrato, não podendo ser suspensa por juiz de 1a instância. Juiz decide casos concretos e não normas de aplicação geral.
Nesse sentido, o caminho correto seria tentar uma ADIN.

Invasão

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Não demora, e o presidente da república terá que submeter todos os seus atos, de quaisquer natureza, privativos ou não, à prévia avaliação e autorização do judiciário.

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