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Prisão automática

Capacidade de influenciar testemunhas não justifica cautelar, diz Marco Aurélio

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A necessidade de evitar a influência de um réu junto a testemunhas e a investigações em curso, partindo da capacidade intuitiva, não é justificativa para, por si só, manter a prisão cautelar. 

Para ministro Marco Aurélio, combate à delinquência não se faz a ferro e fogo, mas por meio de política criminal normativa 
Nelson Jr./STF

Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a acusado de furto qualificado mediante fraude e formação de quadrilha, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares.

A defesa no caso foi feito pelo advogado Heitor Leão. O acusado teria praticado furto de geradores de energia no estado de Goiás e teve a cautelar determinada pelo juízo de primeiro grau pelo valor dos objetos envolvidos, "a demonstrar o abalo econômico e a necessidade de maior rigor das autoridades públicas" e "a possibilidade de influência negativa de testemunhas e investigações quanto a outros crimes".

Além disso, haveria risco de fuga pelo fato de não residir no distrito da culpa nem possuir atividade lícita. Por isso, a decisão negou a imposição de cautelares alternativas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Goiás negou Habeas Corpus, e o Superior Tribunal de Justiça não acolheu pedido de liminar.

"Inexiste a prisão automática, tendo em vista o delito supostamente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, ante o princípio constitucional da não culpabilidade, a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena", apontou o ministro Marco Aurélio.

Assim, a justificativa de evitar influência junto a testemunhas ou investigações parte apenas da capacidade intuitiva do juiz, esquecendo-se que "a presunção é de postura digna".

A decisão considerou inadequado apontar a periculosidade do réu a partir do crime praticado e explicou que materialidade da infração e indícios de autoria são elementos neutros, insuficientes a respaldarem o argumento relacionado à preservação da ordem pública.

Sobre o risco de fuga, a solução está no artigo 366 do Código de Processo Penal: se mesmo após citado por edital o acusado não constituir defesa técnica, as consequências são a suspensão do processo e do prazo prescricional.

"O combate à delinquência não há de fazer-se a ferro e fogo, mas por meio de política criminal normativa. É inadequado apontar a periculosidade do paciente a partir do suposto crime praticado. O Juízo reportou-se apenas aos contornos do delito, deixando de assinalar dado concreto, individualizado, a demonstrar a indispensabilidade da prisão preventiva", concluiu o ministro Marco Aurélio.

HC 186.164

Texto atualizado às 14h38 para correção de informações




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2020, 10h57

Comentários de leitores

3 comentários

Ainda bem que vai se aposentar

Professor Edson (Professor)

Quando se coloca um deslocado do direito criminal no STF somente por ser primo do presidente da república acontece isso, esse ministro solta qualquer um, basta pedir. Ainda bem que vai se aposentar em breve, será uma vitória para a sociedade.

Justificativa?

Luís Renato Zubcov (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Prezado Professor Edson,
obrigado pelo seu comentário, por expor seu ponto de vista. Pelo o que entendi da sua fala (corrija-me se eu estiver errado), você entende que a prisão representa uma vitória ou um benefício para a sociedade, é isso?
Em caso afirmativo, quais seriam os fundamentos para esta conclusão? Pergunto de forma bem franca mesmo, pois estudo na área da criminologia e direito penal há mais de 10 anos e até agora não encontrei nenhuma justificativa plausível para a subsistência da prisão como um todo. Talvez eu não esteja pesquisando corretamente, por isso ficarei extremamente grato se conseguir me convencer de que a prisão é benéfica para a sociedade. Abraços.

capacidade de influenciar testemunhas ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo plenamente. Aliás, deve-se lembrar que esse ministro foi aquele que, no último instante de funcionamento do STF, antes do recesso de final de ano, sem consulta aos demais colegas, determinou, monocraticamente, a liberação de presos cujos processos criminais já tinham sido julgados em 2ª instância, mas ainda não havia manifestação do plenário sobre a matéria! Por essas e outras é que entendo que já está passando da hora de uma reformulação do Poder Judiciário, com a instituição de MANDATOS aos ocupantes das funções de ministros!!!

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