Consultor Jurídico

Opinião

Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2

Por 

Continuação da Parte 1

Os Artigos Federalistas [1] foram escritos para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo central, a União, no que vieram a se constituir os Estados Unidos da América do Norte. Nesses artigos seus atores também expuseram que existiria um órgão de maior proeminência, entre todos, que seria a Suprema Corte, o equivalente ao nosso STF. A Constituição brasileira de 1891, e a federação brasileira, tomaram como modelo o paradigma americano, o que foi preservado nas Constituições democráticas que se seguiram, tal como na de 1988. Se cabe ao Poder Judiciário resolver os conflitos em concreto, este Poder tem no STF o seu órgão de cúpula, guardião, supremo intérprete e defensor da Constituição, o que inclusive se percebe, constata-se, muito facilmente, fitando-se o rol de suas competências descritas no próprio texto da Constituição [2]. Assim, em razão dessa lógica e arquitetura constitucionais, resulta evidente por que cabe ao STF corrigir atos do chefe do Poder Executivo da União, impondo-lhe respeitar as decisões da Excelsa Corte [3], podendo recorrer ao próprio STF se delas discordar.

Malgrado isso, o presidente tem externado escassa capacidade de conformação ao sistema judicial de controle de seus atos, erigido na Carta da República, notadamente no que diz com as prerrogativas deferidas ao Pretório Excelso, embora nada representem de extraordinário ou inusitado quando comparado a outros Estados de Direito.

Ultimamente, especial irritação causou ao presidente a divulgação, quase integral, da transcrição da gravação em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril [4], autorizada pelo ministro Celso de Mello (STF) no inquérito que apura as alegações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que ele (o presidente) queria interferir politicamente na Polícia Federal. Além do trecho em que o presidente expressamente reconhece o desejo de substituir o superintendente no Estado do Rio de Janeiro, se necessário com a exoneração do diretor-geral e do ministro — o que aconteceu nos dias que se seguiram —, havia as palavras de baixo calão, desferidas aos borbotões, por vários dos presentes, com as desabridas inconfidências de muitos dos senhores ministros, indo desde as ironias de Paulo Guedes, falando em perder dinheiro com "as pequeninhas" (pequenas e microempresas) e colocar granadas nos bolsos do inimigo (os servidores públicos), passando por Weintraub, chamando ministros do STF de vagabundos e manifestando sua vontade de colocar todos eles na cadeia, o que deve lhe render uma ou mais ações penais por calúnia, injúria e difamação. Isso sem falar no presidente, qualificando diversos governadores e prefeitos de forma extremamente depreciativa e revelando que quer o povo todo armado, para que se possa defender (?) de uma suposta tentativa de imposição de uma ditadura. Mas ditadura imposta por quem, de onde poderá vir esse fantasma do passado?

O presidente parece só ter demonstrado certa superação daquele aborrecimento alguns dias mais tarde, quando irrompeu uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a requerimento do Ministério Público Federal e determinada pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), a fim de reprimir desvios de recursos, fraudes, envolvendo medidas de combate à pandemia da Covid-19 [5].

Mas durou pouco. No dia seguinte, 27 de maio, veio a ser deflagrada nova operação da Polícia Federal [6], desta feita por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF) no inquérito que apura a possível existência, e os tentáculos, de uma organização criminosa responsável por patrocinar e organizar o espalhamento de fake news, com intenções variadas, embora, em geral, direcionadas a semear inverdades com potencial para interferir no processo democrático ou simplesmente para causar danos à reputação, prejudicar a imagem, de pessoas e instituições, tirar o sossego de desafetos do grupo ou de autoridades por ele apoiadas.

Numa grande confusão mental entre o que é liberdade de expressão versus o que seria imunidade (inexistente, claro) para a prática de crimes, a revolta contra essa operação foi imensa, chegando alguns dos atingidos, no que é típico dos dias que estamos vivendo, a investirem, de modo furioso [7], contra o ministro e o STF. Sara Winter, por exemplo, a líder do grupo "300 do Brasil", foi às redes sociais ameaçar e ofender o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de covarde [8]. E, para atestar a temperatura da fervura, a escalada da violência, a desmedida, o desafio a valores caros à sociedade brasileira, o ataque persistente às instituições, o mesmo grupo organizou, na noite de 31 de maio, um protesto contra o STF [9], mas mirando o ministro Alexandre de Moraes. Usando tochas e máscaras, os "300", que não teriam ali reunido nem 30 pessoas, foram associados, por uns, ao uso de símbolos inspirados nos supremacistas brancos norte-americanos, e por outros à Klu Klux Klan.

O Palácio do Planalto, conquanto nenhum dos seus integrantes tenha sido alvo das diligências, também reagiu. Em entrevista informal, concedida no dia 28 de maio, na porta do palácio, o presidente protestou, afirmando que "não teremos outro dia como ontem". E concluiu: "… As coisas têm um limite. Ontem foi o último dia. Eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que possam se julgar melhor e mais poderosas do que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nós respeitamos. (...) Tomar decisões, não monocraticamente por vezes, mas são questões que interessam ao povo como um todo, que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou (…).", finalizando com um sonoro palavrão. Para o presidente,k a medida do STF poderia retirar o que qualificou como "(...) Mídia que tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news (...)” [10].

No mesmo dia, ainda, o ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou Habeas Corpus (HC), perante o STF, em favor de Weintraub. Pelo Twitter, informou que o fazia contra as medidas decretadas no Inquérito 4781, para "garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes" [11]. Causou espécie que tenha sido o ministro da Justiça a impetrá-lo. Claro que qualquer do povo pode impetrar HC em favor de qualquer paciente e independentemente de procuração, mas é inusitado que o ministro da Justiça o faça. Se fosse só em favor do ministro, poderia vir por intermédio da Advocacia-Geral da União, e quanto aos demais, se não pudessem pagar advogado, poderia sê-lo pela Defensoria Pública da União. A opção, tudo leva a crer, representou mais uma estratégia de confrontamento do governo com o STF, além do desejo de postar-se ao lado dos investigados.

Em "Como as democracias morrem" [12], os autores, com olhar nos Estados Unidos de Donald Trump, e em outros países que experimentaram retrocessos autocráticos, como o Peru de Fujimori, examinam fatos que minam a democracia, fazendo-o por meio do enfraquecimento das instituições — Legislativo, Judiciário, imprensa ... —, porque capazes de contestar o poder do político interessado na concentração de poderes. Os autores definem diversos indicadores para identificar tendências antidemocráticas: I) rejeição das regras do jogo democrático (ou compromisso débil com elas); II) negação da legitimidade dos oponentes políticos; III) tolerância ou encorajamento à violência; e IV) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.

Esse processo está em curso no Brasil. Confira-se os indicadores: rotulagem de "comunista" [13] para os que ousam divergir, tentativas de intimidação violenta (verbal ou física) contra a imprensa e jornalistas, tentativa de descreditar o STF e o Congresso Nacional, uso de uma retórica violenta e ameaçadora, uso de armas e disseminação do porte [14], inclusive pela facilitação na aquisição, exaltação de instrumentos inconstitucionais capazes de derruir o Estado de Direito, ataque ao processo eleitoral (uso de urnas eletrônicas) [15], mesmo sagrando-se vencedor, convocação ou apoio incessante a manifestações públicas antidemocráticas e por aí vai, num vale tudo contra os oponentes, no afã de fazer prevalecer um autoritarismo central e incontrastável, que é o que se pode esperar de uma "intervenção militar".

Malgrado isso, embora não se possa afirmar com inteira segurança, felizmente, até por conta do ritual de "morde e assopra", da coreografia de passos para a frente e para trás, o comportamento trêfego fornece indícios razoáveis, como demonstrado, de que a vontade real parece ser mesmo que se dê uma ruptura democrática mais visceral, através de um golpe militar seguido da instalação de uma ditadura nos moldes "clássicos", como se deu em 1964. Esperamos, acreditamos, que isso não aconteça, pois as instituições, como visto, estão resistindo, e a sociedade civil, de igual modo, conforme se percebe de inúmeros manifestos em favor da democracia que têm surgido [16], unindo a direita e a esquerda, além de manifestação popular pró-democracia [17], e porque os militares continuam a compreender o seu papel constitucional, a respeitar a democracia e a submissão ao poder civil legítimo.

Tudo pode acontecer, inclusive o impeachment, não obstante mais difícil hoje do que ontem, uma vez que o governo aliou-se ao "centrão" por meio da concessão de cargos [18]. Pode dar-se de o governo serenar e conseguir passar a atuar de forma mais harmônica com os demais Poderes. Mas será essa a sua índole, ou será seguir com esse estado de agitação em que o país se encontra? Não conseguimos sequer realizar uma comunhão de esforços, promover um enfrentamento coordenado da gravíssima pandemia da Covid-19 até aqui, colhendo resultados desanimadores, mormente considerando-se o período longo de isolamento, então como é que vamos conseguir avançar? Só o tempo dirá quando, e se, #VaiFicarTudoBem.

Aguardemos, atentos e vigilantes.

 

[1] HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Belo Horizonte: Líder, 2003, 512 p.

[2] CF: Artigo 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

[…]

b) nas infrações penais comuns, o presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no artigo 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

[…]

f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

[3] Lei nº 1.079, de 10.4.1950.

Artigo 4º São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

[...];

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

[4]  Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/leia-integra-da-transcricao-do-video-da-reuniao-ministerial-de-22-de-abril-entre-bolsonaro-e-ministros.ghtml>. Acesso em: 1º.6.2020.

[5] Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/entenda-operacao-da-pf-que-teve-governador-witzel-como-alvo.shtml>. Acesso em: 1º.6.2020.

[6] Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-poe-pf-nas-ruas-para-fazer-29-buscas-no-inquerito-das-fake-news/>. Acesso em: 5.6.2020.

[7] Roberto Jefferson, condenado no “mensalão”, torturou e inverteu os fatos, comparando a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao nazismo. Disponível em: <https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/alvo-de-operacao-roberto-jefferson-compara-stf-ao-nazismo-tribunal-do-reich/>. Acesso em: 5.6.2020. Logo ele, que recentemente posou de arma pesada mencionando “combaterria o bom combate” contra a tirania e defendendo a “demissão”de todos os ministros do STF. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/05/11/lei-de-seguranca-nacional-ja-jefferson-armado-lava-pacto-bolsonaro-centrao.htm>. Acesso em: 5.6.2020. Também disse, em entrevista, apostar numa possibilidade de guerra civil para defender o atual mandato presidencial, já que policiais militares, civis, bombeiros e militares, formam a sua base de apoio. Disponível em: <https://horanews.net/presidente-do-ptb-preve-guerra-civil-caso-bolsonaro-seja-afastado-do-cargo/>. Acesso em: 5.6.2020.

[8] Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/27/interna_politica,858690/alvo-de-operacao-sara-winter-chama-alexandre-de-moraes-de-covarde.shtml>. Acesso em: 1º.6.2020.

[9] Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/31/grupo-300-protesto-supremo.htm>. Acesso em: 1º.6.2020.

[10] Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/28/interna_politica,858991/acabou-p-diz-bolsonaro-sobre-acao-do-stf.shtml>. Acesso em: 5.6.2020.

[11] Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/ministro-justica-hc-weintraub-outros-investigados>. Acesso em: 5.6.2020.

[12] LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Trad. Renato Aguiar. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, 272 p.

[13] Dentre outras associadas com o que “não presta”, porque vai de encontro com o que pensam os acusadores, "guardiões” da moral, da ética, dos valores cristãos, da probidade e do interesse público em geral.

[14] Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/06/05/no-recorde-de-mortes-bolsonaro-libera-fuzis-do-exercito-para-a-subversao.htm>. Acesso em: 5.6.2020.

15] Disponível em: <https://veja.abril.com.br/blog/radar/bolsonaro-nao-apresenta-provas-de-fraude-na-eleicao-de-2018-que-dizia-ter/>. Acesso em: 5.6.2020.

[16] Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/30/personalidades-da-esquerda-a-direita-lancam-manifesto-a-favor-da-democracia.ghtml>. Acesso em: 5.6.2020.

[17] Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/31/interna_politica,859827/manifestantes-pro-democracia-fazem-ato-em-frente-ao-masp-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 5.6.2020.

[18] Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/alianca-do-governo-com-o-centrao-e-construida-em-bases-instaveis-1.2243719>. Acesso em: 5.6.2020.

Topo da página

 é procurador Regional da República/membro do Ministério Público Federal e mestre em ciências jurídicas, área de concentração Direito Econômico, pela UFPB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2020, 9h06

Comentários de leitores

2 comentários

De novo.

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A fala do subscritor como cidadão, nada a reparar. Liberdade de expressão. Acredito que nessa condição ele tenha se manifestado.
Improvável que tenha falada como membro do Parquet.

O federalista

4nus (Outros)

Tenho sérias dúvidas se o autor leu realmente o federalista! Se tivesse lido, seguramente não teria partido de um pressuposto tão equivocado.

Comentários encerrados em 18/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.