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Dois pareceres

MP Eleitoral é a favor de compartilhar informações de inquérito das fake news

O ministério Público Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis ao compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal, com ações da Justiça Eleitoral que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições de 2018.

Os pedidos haviam sido feitos pela coligação entre PT, PCdoB e Pros em duas ações de investigação judicial eleitoral. Os partidos solicitavam que as informações levantadas no inquérito 4.871, que investiga a disseminação de notícias falsas contra membros do Supremo, fossem compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral nas Aijes em questão.

Em um dos pareceres, o vice-PGE Renato Brill de Góes lembra precedente do próprio TSE segundo o qual "é lícita a utilização de prova emprestada de processo no qual não tenha sido parte aquele contra quem venha a ser utilizada, desde que se lhe permita o contraditório".

Ele garante que o contraditório e a ampla defesa "concernentes a tais provas a serem obtidas serão imprimidos no bojo da presente ação de investigação judicial eleitoral, sem qualquer mácula ao devido processo legal".

Góes afirma ainda que "só fato de o inquérito tramitar perante o Supremo Tribunal Federal com observância do segredo de justiça não inviabiliza o compartilhamento, visto que os elementos juntados aos autos em epígrafe podem ser encartados como sigilosos, ainda que o processo não ostente tal natureza".

Disparo em massa
A manifestação do Ministério Público ocorre depois que o ministro Og Fernandes, relator das ações contra Bolsonaro no TSE, determinou que o presidente, o vice e procuradores se manifestassem sobre o pedido do PT. 

Na última sexta-feira (5/6), os advogados de Bolsonaro defenderam que a solicitação de compartilhamento fosse rejeitado pelo TSE por não verem relação entre o inquérito das fake news e a investigação na corte eleitoral. 

PT, PCdoB e Pros acusam a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital no disparo em massa de mensagens por Whatsapp. Segundo os partidos, o esquema de envios foi financiado por empresários bolsonaristas. 

Clique aqui e aqui para ler os pareceres
Aije 0601771-28.2018.6.00.0000
Aije 0601968-80.2018.6.00.0000

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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2020, 10h32

Comentários de leitores

1 comentário

Hipocrisia petista desconhece a palavra limite.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Eu já vi gente cara de pau, mas igual o pessoal do Partido dos Trabalhadores, tá pra nascer.

https://www.youtube.com/watch?v=kEYv2MJFDg0

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