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Artigo 142

Colocar Forças Armadas "no varejo da política" é desserviço, diz Barroso

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"Não há dúvida acerca do alcance do artigo 142 da Constituição Federal, ou omissão sobre o nobre papel das Forças Armadas na ordem constitucional brasileira". Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou andamento a uma ação que pedia à corte adequação do artigo em eventual risco à democracia. A decisão é desta quarta-feira (10/6).

Ministro Roberto Barroso ressaltou papel constitucional das Forças Armadas desde a promulgação da Constituição de 1988
Nelson Jr./STF

O mandado de injunção foi ajuizado para pedir que Supremo explicite como funcionaria a convocação e atuação das Forças Armadas por algum dos poderes.

Ao analisar o pedido, Barroso considerou que a ação surge em um momento de especulação sobre um pretenso poder moderador atribuído pelo dispositivo às Forças Armadas.

No entanto, afirmou que nenhum elemento de interpretação autoriza dar esse sentido. De acordo com o ministro, o fato de o presidente da República ser o chefe das Forças Armadas não significa que elas órgãos de governo, mas sim instituições de Estado, que devem ser neutras e imparciais.

O ministro frisou ainda que as Forças Armadas vem exercendo "papel constitucional exemplar" nos 30 anos de democracia no Brasil. Para ele, "presta um desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política".

"É simplesmente absurda a crença de que a Constituição legitima o descumprimento de decisões judiciais por determinação das Forças Armadas. Significa ignorar valores e princípios básicos da teoria constitucional. Algo assim como um terraplanismo constitucional", criticou.

Clique aqui para ler a decisão
MI 7.311

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2020, 17h31

Comentários de leitores

7 comentários

Um pouco de sarcasmo!!!

Gilbert R L Florêncio (Assessor Técnico)

Então quer dizer que o STF, agindo de forma ativista, subverte e usurpa as atribuições dos outros Poderes. Aí, as Forças Armadas, porventura instadas a coibir tal abuso, seriam subjugadas pelo próprio STF, cujas ações antidemocráticas e não republicanas deveriam obstar???
Em outras palavras, chama-se o gato para conter o rato que está acabando com o queijo, aí o rato manda o gato deitar e o gato tem que obedecer.
Ah sim, entendi!!! Só mais uma pergunta (retórica, obviamente)... é para rir agora ou daqui a pouco?!

Golpe x Contra-Golpe

Péricles (Bacharel)

A ação das FFAA está claramente descrita na CF como instituição responsável pelo contra-golpe!
Para bom entendedor, meia palavra basta.
Quem viver verá!

Todo poder emana o povo;está insculpido na Constituição

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista . Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpula do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Egrégia Suprema Corte de Justiça.

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