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Transição maior

TJ-SP decide antecipar data de eleição dos cargos de direção da Corte

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma proposta de antecipação da data das eleições para cargos de direção da Corte, que eram realizadas na primeira semana de dezembro. Agora, o pleito deve ocorrer na segunda semana de novembro, cerca de 50 dias antes da posse da nova direção.

TJ-SP decide antecipar data de eleição dos cargos de direção da Corte

A proposta foi apresentada pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, com objetivo de dar cumprimento à Resolução 95/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que a eleição para direção dos tribunais deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato de seus antecessores.

Com parecer favorável do presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, e do vice-presidente, desembargador Luís Soares de Mello, a proposta foi colocada em discussão no Órgão Especial. No entanto, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, apresentou outra sugestão para que a eleição ocorresse na segunda semana de novembro.

Os integrantes do Órgão Especial foram unânimes quanto a necessidade de se antecipar a eleição para dar mais tempo de transição entre as gestões. Porém, se dividiram entre as possibilidades de data. Por 13 a 12, prevaleceu a proposta do corregedor Ricardo Anafe. A próxima eleição para direção do TJ-SP será em novembro de 2021.

Mudanças no segundo turno
Por falta de quórum, ante o disposto no artigo 277 do Regimento Interno da Corte, não foi aprovada a proposta de dispensar o segundo turno quando houver apenas dois candidatos concorrendo ao mesmo cargo. O colegiado também se dividiu sobre a questão — alguns entendem ser "perfeitamente razoável" resolver a votação em primeiro turno; outros acreditam que o segundo turno, mesmo com apenas dois candidatos, é democrático e não onera o tribunal. 

Plano de obras 
Na mesma sessão, o Órgão Especial também aprovou o plano de obras e serviços de manutenção de 2020. O Comitê de Obras e Projetos de Edificações do TJ-SP divide as demandas em três grupos: obras de pequeno porte (até R$ 330 mil), de médio porte (de R$ 330 mil a R$ 3,3 milhões) e de grande porte (acima de R$ 3,3 milhões).

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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020, 11h42

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