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Conflito de interesses

STJ autoriza nomeação de pastor como coordenador de índios isolados na Funai

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O pastor e antropólogo Ricardo Lopes Dias
Mario Vilela/Funai

Na decisão, o ministro considerou que o indicado pelo Poder Executivo demonstrou ter preenchido os requisitos legais para o exercício do cargo em comissão. Além disso, entendeu que o apontado vínculo de Ricardo Dias com organização de evangelização dos índios — um dos fundamentos do TRF-1 para suspender a nomeação — não permite concluir que haja conflito de interesses com as atribuições do cargo.

"Trata-se de ilação sem base, conjectura que fere, no caso, a presunção de legitimidade dos atos do Executivo e caracteriza intervenção do Judiciário na administração interna de outro poder sem fato concreto sério e comprovado", afirmou Noronha.

Política indigenista
A suspensão da nomeação de Dias foi determinada pelo TRF-1 em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o tribunal, além dos indícios de que o servidor indicado não preencheria os requisitos para o cargo previstos em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram apontadas pelo MPF evidências de que Dias teria estreita ligação com organização promotora de evangelização dos povos indígenas — o que revelaria conflito de interesses com a política indigenista do Brasil, estabelecida na Constituição e em tratados de direitos humanos dos quais o país faz parte.

Ainda de acordo com o TRF-1, o direito ao isolamento de determinados povos indígenas decorre do princípio da autodeterminação, que lhes assegura a possibilidade de decidir sobre o seu modelo de vida, conforme seus usos e costumes, nos termos do artigo 231 da Constituição.

Qualificação
Noronha apontou que, em princípio, a nomeação para o cargo — de livre escolha do Poder Executivo — atendeu todas as exigências legais, em especial as previstas nos artigos 2º e 4º do Decreto 9.727/2019.

Nesse ponto, o ministro salientou que estão demonstradas no processo a qualificação técnica do indicado — que é bacharel em antropologia, mestre em ciências sociais e doutor em ciências humanas — e sua experiência nas áreas de etnologia indígena, identidade e direitos humanos.

Além disso, segundo o ministro, o apontado vínculo de Ricardo Dias com organizações cristãs de evangelização, por si só, não o desqualifica para o exercício das funções na Funai nem gera, necessariamente, um conflito de interesses.

Para o presidente do STJ, não havendo irregularidade na nomeação nem provas de conflito de interesses ou desvio de finalidade, a decisão do TRF1, "a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da administração da autarquia". Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020, 20h20

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