Justiça ordena repasse ao Estado do Rio de 97 respiradores apreendidos no Galeão

Por indícios de que os bens foram pagos pelo Estado do Rio de Janeiro mediante fraude, a 1ª Vara Criminal Especializada da capital determinou que 97 respiradores/ventiladores pulmonares que chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) nos dias 1º e 3 de junho sejam colocados imediatamente à disposição do Ministério Público, com posterior repasse à Secretaria Estadual de Saúde para utilização na rede hospitalar, segundo os critérios da administração pública.

Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução

Os 97 aparelhos custaram quase R$ 14 milhões e foram importados pelas empresas SKN do Brasil Importação e Exportação, SKN Indústria e Comércio do Brasil e Santa Fe Trading Importador e Exportação. O Ministério Público afirma que os equipamentos foram pagos com verbas desviadas dos cofres estaduais.

De acordo com o MP, há indícios da existência de uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagens a partir de processos administrativos da secretaria para a compra emergencial, com dispensa de licitação, dos ventiladores/respiradores pulmonares.

Segundo o Ministério Público, os bens importados são de titularidade da MHS Produtos e Serviços ou de seu proprietário, Glauco Octaviano Guerra, e foram adquiridos com parte do valor de R$ 18,2 milhões, pagos antecipadamente à empresa pelo Estado do Rio.

Em sua decisão, o juiz Bruno Rulière afirmou que há "dados demonstrativos razoáveis e suficientes" de que os ventiladores/respiradores foram comprados com dinheiro do estado. Pelos indícios de fraude, ele ordenou a apreensão dos equipamentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

010303485.2020.819.0001