Autoridades brasileiras precisam estar atentas aos perigos do bioterrorismo

Em abril de 2015, Bill Gates proferiu um discurso em uma das conferências da TED (Technology, Entertainment, Design), uma fundação que tem por objetivo promover a disseminação de grandes ideias e fornecer uma plataforma para pensadores, visionários e professores, auxiliando pessoas do mundo a entender melhor o mundo [1]. Na ocasião, Gates tratou sobre epidemias causadas por microrganismos, eis que naquele período (que foi de dezembro de 2013 a junho de 2016) o mundo vivia o surto provocado pelo vírus ebola.

Agora, em abril de 2020, tratou novamente sobre pandemia em artigo publicado no jornal The Economist intitulado: "The world after Covid-19" [3]. O trabalho abordou o futuro científico e as possíveis inovações tecnológicas após essa crise de saúde. Em dado momento, levantou, inclusive, a possibilidade de estarmos sujeitos a atos de bioterrorismo.

Diante do cenário atual e da perspectiva apontada por Bill Gates, é possível que atos terroristas possam ser praticados mediante a disseminação intencional de agentes biológicos, in natura, ou produzidos em laboratório. Sendo assim, é necessário refletir se possuímos instrumentos suficientes para coibir esses atos.

Não há dúvida que o aprimoramento da pesquisa, o incentivo e a implementação de tecnologias no âmbito científico devem ser norteadores políticos para quem a visa crescimento econômico e social. Todavia, o Estado não pode perder de vista a necessidade de manter o acompanhamento, a supervisão e um controle dos experimentos.

No âmbito constitucional está talhado que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por uma série de princípios, entre eles, o repúdio ao terrorismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (artigo 4º, VIII e IX, CF).

Nas relações internacionais, o Brasil ratificou 14 convenções universais e outras duas interamericanas antiterroristas [4]. Ratificou também por meio dos Decretos nº 77.374/1976 e nº 2.977/1999 convenções que tratam de armas biológicas e tóxicas. Analisando de um modo geral, encontramos compromissos nas áreas de aviação e navegação envolvendo ameaça de bomba ou material nuclear, financiamento ao terrorismo e a respeito de manipulação de agentes microbianos.

No âmbito legal, está em vigor a Lei nº 9.112/1995, que dispõe sobre produtos de aplicação bélica, de uso nas áreas nuclear, química, biológica e de mísseis, além de estabelecer mecanismos de controle.

Vale pontuar também a Lei nº 11.105/2005, que possui normas relativas à segurança e à fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados. O objetivo da lei consiste em promover o estímulo orientado e monitorado na área de biossegurança e biotecnologia.

Em março de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.260/2016, que disciplinou o crime de terrorismo, sobre o qual já havia orientação constitucional no artigo 5º, LXIII. Além de definir o conceito, descreve atos terroristas tais como manusear materiais biológicos, químicos ou outros capazes de causar danos e destruição em massa. Dispõe também sobre alguns atos investigatórios e processuais.

Não se pretendeu aqui trazer todas as normas sobre manipulação genética e terrorismo, analisar cada uma delas e emitir um juízo de valor, nem mesmo incentivar o início de discussões neste momento de grave crise na saúde e política. Todavia, fica registrada a necessidade de, em algum momento, pesquisadores, acadêmicos, o Poder Legislativo e o Executivo avaliarem as normas em vigor, verificar se temos condições legais de supervisão, controle, investigação, repressão e criminalização do bioterrorismo e, se for o caso, elaborar propostas.