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Alexandre de Moraes manda governo divulgar dados acumulados sobre Covid-19

Considerando o risco grave de interromper de forma abrupta a coleta e divulgação de dados epidemiológicos imprescindíveis para analisar a evolução da Covid-19 no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação dos dados acumulados sobre a doença.

Na decisão desta segunda-feira (8/6), o ministro afirmou que é importante garantir a manutenção da divulgação integral de todos os dados que o próprio ministério já vinha fazendo, "sob pena de dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência".

"À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à Sociedade. O acesso as informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático", afirmou o ministro.

A decisão foi dada em caráter liminar, atendendo parcialmente a pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol.

Até 4 de junho, o governo federal divulgava os dados diários de novos casos e mortes confirmadas, bem como o total consolidado de casos e mortes desde o início da epidemia de coronavírus.

Sem justificativa, no dia 5 o formato do balanço foi alterado e o site saiu do ar. Quando voltou, só apresentava os números diários, sem o cálculo acumulado.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 690

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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020, 8h25

Comentários de leitores

4 comentários

Colocaram os coturnos no comando... suportem...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Por óbvio que essa história do COVID, os militares vão pensar dentro da caixinha fechada do pensamento militar, permitir que a verdade, que os dados atualizados sejam levados ao público significa "derrota", uma repetição do erro dos EUA em relação à guerra do Vietnã, a imprensa tida como a grande culpada pela derrota dos EUA, não uma derrota militar, mas uma derrota interna. Considerando a tradição das forças armadas deste país, desde Deodoro, Floriano, enfim.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52926714

STF hipócrita

Professor Edson (Professor)

O STF gosta de transparência, desde que não seja do próprio tribunal, os gastos com viagens dos ministros agora estão proibidos de serem divulgados, olha só quanta hipocrisia.

O que tem a ver uma coisa com a outra?

Mazein (Advogado Autônomo - Tributária)

Desde quando um erro justifica o outro?

Subsidiariedade?

Antonio da Silva (Servidor)

Muito estranho o reconhecimento, sem qualquer fundamentação aliás, da presença do requisito da subsidiariedade para o conhecimento dessa ADPF, pois é claro que o tema poderia, com muita eficácia, ser levado à Justiça Federal, seja através de uma ação popular ou mesmo um MS coletivo, com a obtenção de uma medida liminar idêntica à ora concedida. Ao que parece, um ministro do STF, mais uma vez, ao invés de seguir os ditames da melhor técnica jurídica, preferiu assumir um protagonismo político que prejudica o próprio STF. Resta ver o que fará o plenário a respeito.

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