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Capacitação dos tribunais

Forças-tarefa do CNJ apoiam implantação remota do SEEU em todo o país

O SEEU é uma ferramenta integrada que permite o gerenciamento dos processos penais de forma unificada em todo o país
scanrail/iStock.com

Para garantir a expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) até o final de junho, conforme previsto na Resolução 304/2019, o Conselho Nacional de Justiça está criando estratégias de apoio aos tribunais considerado o momento de epidemia da Covid-19. As ações envolvem adequação de estratégias e mobilização de servidores para auxiliar tribunais de forma remota, além de realização de capacitações online para utilização do sistema.

Já são mais de um milhão de processos tramitando de forma unificada, número que deve ultrapassar dois milhões de processos com 100% de processos implantados. Ação priorizada na gestão do ministro Dias Toffoli, o SEEU é uma ferramenta integrada que permite melhor gerenciamento dos processos penais de forma unificada em todo o país, segundo o CNJ.

Desde março de 2019, considerados tribunais da justiça estadual e da federal, 31 cortes firmaram o compromisso de utilização do SEEU — nove já tem seus processos 100% integrados e 17 já estão em fase de implantação acima de 94%. Devido ao contexto da pandemia, a implantação do SEEU em São Paulo, Santa Catarina e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região passa por readequação de estratégias.

Nesta semana, para apoiar quatro tribunais que estão em fase final de implantação — Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região — o CNJ está organizando força tarefa virtual envolvendo 51 servidores de 11 tribunais. Em junho, estão programadas outras capacitações para reforçar a implantação da ferramenta, o que inclui a otimização de etapas de cadastramento, implantação e juntada de documentos.

O CNJ também está orientando tribunais quanto ao saneamento das informações dos processos constantes no SEEU como etapa fundamental para o funcionamento adequado do sistema.

Capacitação
Além de apoiar as etapas finais de implantação, o CNJ aposta na capacitação de magistrados, servidores e outros atores do sistema de Justiça para utilização do SEEU no contexto da pandemia. Já foram realizados sete webinários voltados a tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil durante os meses de abril e maio, totalizando mais de 200 participantes.

Desde o início das forças-tarefa de implantação em março de 2019, mais de 6,5 mil pessoas foram habilitadas para melhor aproveitamento do sistema, sendo grande parte de forma remota.

Histórico
Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ em 2016, por meio da Resolução CNJ 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria em gestão processual. O SEEU foi escolhido como melhor ferramenta de gestão de processos de execução penal disponível no país naquele momento a partir de votação entre tribunais. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2020, 17h01

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