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CNJ comemora 15 anos com protagonismo na gestão da crise da Covid-19

No ano em que comemora o seu 15º aniversário, o Conselho Nacional de Justiça enfrenta um dos maiores desafios desde sua criação, em 2005: a coordenação da resposta do Poder Judiciário do Brasil à epidemia da Covid-19. E o órgão tem se saído muito bem nessa missão, como provam os bons números da Justiça brasileira nesse período dramático.

O Conselho Nacional de Justiça
completa 15 anos neste mês de junho
CNJ

Coube ao CNJ instituir na quarentena o trabalho remoto extraordinário para as atividades judiciais, com a realização de audiências, sessões e reuniões por videoconferência. Além disso, a Resolução 313/2020 estabeleceu a destinação de recursos provenientes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária para a compra de leitos, medicamentos e produtos de apoio aos profissionais da saúde, como respiradores, máscaras, aventais, luvas, óculos de segurança e kits para teste.

Entre 16 de março e 31 de maio, o Judiciário destinou mais de R$ 340 milhões ao combate à epidemia da Covid-19. E outros números impressionantes surgiram desde a entrada em vigor da Resolução 313: foram produzidos 4.930.897 de sentenças e acórdãos, o que inclui as sentenças de primeiro grau e as decisões terminativas e acórdãos de segundo grau nos tribunais, sem falar nos 12,5 milhões de despachos expedidos e 7,7 milhões de decisões tomadas em processos em curso.

História
Criado na Reforma do Judiciário, o CNJ nasceu no dia 14 de junho de 2005 com o objetivo de dar mais transparência à Justiça brasileira e atuar em áreas de grande interesse da sociedade, como o combate à violência contra a mulher, a conciliação, a mediação, as políticas públicas no sistema carcerário e o incentivo à adoção. Outra preocupação do órgão é o desenvolvimento tecnológico do Judiciário, buscando a implantação de políticas inovadoras para garantir a razoável duração dos processos judiciais e administrativos.

A Corregedoria Nacional também exerce um papel fundamental na evolução da Justiça no país. Cabe a ela, em parceria com as corregedorias estaduais, receber as reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, mas não apenas isso. Trata-se de um órgão gestor que identifica falhas e propõe soluções e boas práticas para alcançar a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais.

"Não se pode viver nem conviver bem em sociedade sem se ter, como orientação, princípios baseados na justiça, na equanimidade, na ética e na criativa busca por estratégias de resolução de antigos e novos conflitos, de forma harmônica. O Poder Judiciário não apenas opera na resolução ou na síntese imediata dos conflitos, mas também tem olhos nos benefícios que o futuro permite que prosperem por meio de sua atuação. O Poder Judiciário lida, portanto, com o equilíbrio e a pacificação social", declarou o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2020, 13h41

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