Consultor Jurídico

Defesa do Consumidor

Banco é responsável por danos de gerente que extorquiu cliente

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, baseado na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação do Banco do Brasil por danos causados por um gerente que extorquiu e enganou um funcionário.

Extorsão feita por gerente rendeu R$ 6 mil de indenização por danos morais 

Ao analisar os autos, a corte aplicou ainda o artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe “o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”.

No caso, um empresário foi procurado pelo gerente do banco para liberação de créditos pré-aprovados sob ameaça de que, se recusasse, teria bloqueadas todas as operações futuras para suas empresas. 

O gerente ainda exigiu a movimentação de quantias entre as contas de suas pessoas jurídicas e a entrega de dois cheques assinados em branco, que foram depois compensados no valor total do empréstimo tomado. O empresário foi ressarcido em pequena parte deste valor.

“Logo, inafastável a responsabilidade do réu pelos prejuízos causados por seu preposto, ainda mais porque, no caso, ficou provado que o autor contraiu os empréstimos e os quitou, conforme afirmado na exordial e admitido pelo réu em seu recurso”, concluiu desembargador Fábio Eduardo Marques, relator do caso.

O colegiado aumentou a indenização por danos morais para R$ 6 mil, mas reduziu a indenização por danos materiais para R$ 63 mil, baseado na diferença entre o empréstimo feito, o valor movimento, os juros pagos e o que a vítima teve restituída.

Processo 0701116-64.2019.8.07.0001




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2020, 7h29

Comentários de leitores

2 comentários

Danos morais ou imorais?

Derby Pelaes Dias (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Considero as indenizações por danos morais risíveis em nosso país, para dizer o mínimo, as indenizações dessa natureza, mas do que compensar os transtornos causados, foram imaginadas com o fito de inibir novos episódios, para que o transgressor sinta-se inibido de reicindir e no caso em tela, tome as medidas necessárias para que não aconteçam, ou seja, princípio pedagógico da sanção, ocorre que com valores, me perdoem, IMORAIS, não coibem nada é ainda por cima entulham o judiciário, causando duplo prejuízo, por fazer com que nós contribuintes paguemos pela jurisdição da contenda, ta na hora do judiciário rever esse conceito; Do enriquecimento sem causa, porque sem querer o fazem, ao não punir de forma firme e forte os que sempre reincidem . Lesando mesmo que sem querer toda a coletividade.

Gerente de banco

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Esse gerente não seguiu a ética do ético Marcílio Marques Moreira, intelectual, diplomata e executivo de Banco.
"Marcílio Marques Moreira (Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1931) é um diplomata brasileiro.
Foi ministro da Fazenda do Brasil durante o governo Fernando Collor e presidente do Conselho de Ética Pública do governo Lula.
Vida acadêmica
Marcílio Marques Moreira, filho do embaixador Mário Moreira da Silva e Noemia de Azevedo Marques Moreira da Silva, cursou o primário e secundário em Viena, Budapeste, Rio de Janeiro e Berna. Completou em 1954 o curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco e, em 1957, o de bacharel em direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Em 1963 concluiu mestrado em ciência política na Universidade de Georgetown, Washington D.C., com tese sobre Aspectos Sociais e Políticos do Desenvolvimento. Marcílio iniciou-se no magistério universitário em 1956, como professor de Direito Internacional na Universidade Cândido Mendes.
Em 1964 lecionou na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), e em 1975 na UERJ (ciência política), onde também exerceu entre outros os cargos de diretor do Centro de Ciências Sociais.
É membro honorário do Conselho Universitário da PUC e efetivo do Conselho de Administração da Universidade Católica de Petrópolis e do IBAM, entre outras instituições de caráter acadêmico e cultural no Brasil e nos Estados Unidos " (Fonte Wikipédia).

Comentários encerrados em 15/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.