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Sem desculpa

Ex-BBB terá que pagar multa por faltar a audiência no TJ-MG

A ex-BBB Iris Stefanelli foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil ao Judiciário por ter faltado a uma audiência de conciliação. Ela tentou desmarcar o evento, com o consentimento da parte contrária, na própria data marcada, sem respeitar os dez dias de antecedência estabelecidos no Código de Processo Civil (CPC).

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão liminar da 2ª Vara Cível de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Por se tratar de um agravo de instrumento, a determinação está sujeita a recurso.

A celebridade foi acusada de difamar um estabelecimento veterinário, nas redes sociais e na mídia, por conta da morte de sua cachorrinha no local.

A clínica veterinária alega que prestou todo o atendimento ao animal, porém, por motivos alheios à atuação de sua equipe médica, ela não sobreviveu. A empresa informa ainda que, em virtude do ocorrido, a dona do animal passou a se utilizar de diversos meios de comunicação para difamar a imagem da empresa.

No dia da audiência de conciliação entre as partes, a ex-BBB avisou que, por residir atualmente na cidade de São Paulo, não poderia comparecer ao encontro.

Sentença
Para o juiz Carlos José Cordeiro, o não comparecimento da parte à audiência conciliatória é passível de compensação financeira, uma vez que o pedido de dispensa da audiência deve ser feito com 10 dias de antecedência da data designada para a tentativa de acordo.

À parte que não comparecer nem justificar sua ausência, o magistrado pode aplicar multa de até 2% do valor da causa, revertida em favor do Estado.

A ex-BBB recorreu, pedindo a retirada da multa por ter justificado devidamente o não comparecimento.

Decisão
A relatora do recurso, desembargadora Cláudia Maia, rejeitou o pedido sob a alegação de que o representante legal da celebridade foi intimado, via Processo Judicial eletrônico (PJe), com mais de 30 dias de antecedência.

Segundo a magistrada, até a véspera da realização da audiência, nada foi apresentado. "A envolvida e sua defesa tiveram mais de 20 dias legais para manifestar o desinteresse na conciliação, mas não o fizeram", concluiu. Por fim, a relatora explicou que a multa é fixada de acordo com o valor atribuído à causa, que, no caso, é de R$ 100 mil.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Estevão Lucchesi e Marco Aurélio Ferenzini. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a decisão
Agravo de Instrumento 1.0000.18.003653-5/002




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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2020, 16h12

Comentários de leitores

1 comentário

Esse pessoal

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Esse pessoal que alcança alguma fama, se acham acima do "bem e do mal".
Somente se mancam, quando a casa é assaltada, e precisam dos policiais, os quais detestam.
Desafiam o Poder Judiciário e quando são perdedores, ficam irresignados com tudo e com todos.
Eu me lembro de uma "celebridade" que queria conversar com a juíza no ofício em que eu trabalhava. Mas, ela possuía uma advogada.
Eu aplicaria uma multa de R$ 10.000,00 para essa "violadora da lei".

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