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Opinião

Sobre os 'pequenos' e os 'grandes'

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As crises trazem consigo a mudança de rotas e de comportamentos de pessoas, famílias, empresas e sociedade. Vemos hoje, em tempos de pandemia, os "pequenos" enfrentando de maneira grandiosa o novo coronavírus, enquanto aos 'grandes" restou um único papel, "minúsculo", segundo classificação feita por Frank Bruni [1].

Os "pequenos", hoje enormes, são os lixeiros, os caixas de supermercado, os porteiros, os policiais, os entregadores de aplicativo, os profissionais de saúde… Todos aqueles que não puderam parar e não pararam. Os "grandes", hoje minúsculos, somos nós, privilegiados com quem as medidas de higienização e isolamento conversam; a nós foi pedido uma única coisa: ficar em casa.

Muitos dos "grandes" defendem um Estado pequeno e praticamente a totalidade dos "pequenos" deseja um Estado grande. Sim, isso é uma generalização e, claro, há várias exceções.

Stephen Holmes e Cass Sustein identificam uma correlação entre Estado mínimo e direitos individuais e Estado máximo e direitos sociais. Os conservadores buscam a proteção do valor liberdade por meio do exercício dos direitos individuais, acompanhado do discurso de intervenção estatal mínima, enquanto os progressistas exigem a presença forte do Estado para que se promova o valor igualdade através da concretização dos direitos sociais.

A base das democracias liberais ocidentais são justamente a "liberdade" e a "igualdade", valores que não são antagônicos, mas complementares, não se podendo falar em um povo livre e desigual ou um povo igual, mas não livre.

A igualdade buscada pela promoção dos direitos sociais é aquela analisada por Aristóteles, que distingue igualdade formal e material. O filósofo grego, dentro dos seus estudos sobre a ética, afirmou que tratar de maneira igual todas as pessoas, inclusive os desiguais, promoveria não a virtude da justiça, mas, sim, o vício da injustiça, pensamento este sintetizado séculos depois por Boaventura de Souza Santos ao afirmar que "temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza".

A disputa entre direitos individuais e direitos sociais traz mais um embate entre "grandes" e "pequenos". Liberdade, propriedade, direitos civis e políticos são ditos por alguns como valores enormes, que edificam e fortalecem o ser humano. Educação, saúde, transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância etc, por sua vez, são reduzidos a benefícios assistenciais causadores de dependência e apequenamento do homem e da mulher. Os críticos do Estado máximo responsabilizam a alta carga tributária do Brasil aos gastos com os direitos sociais, que deveriam, segundo essa ótica, simplesmente ser extintos.

O que Holmes e Sunstein explicam, todavia, é que todos os direitos possuem um custo e esse é pago pelos impostos. Para José Casalta Nabais, nada mais natural do que a tributação do contribuinte como suporte financeiro de um Estado fiscal, sendo este o preço por viver em uma sociedade civilizada, segundo Olivier Wendell Holmes.

A divisão entre direitos individuais e sociais para a elaboração do custo da vida em sociedade é, portanto, ilusória. Os direitos individuais, não obstante serem direitos negativos, no sentido de exigirem um não agir do Estado, não prescindem da atuação estatal, o que não significa uma intervenção indevida, mas, sim, a garantia de efetivação desses direitos.

Essa questão fica ainda mais clara em tempos de pandemia. As medidas de lockdown impostas por alguns governos estaduais adentram na esfera da liberdade do cidadão, que podem questioná-las de duas formas. A primeira é a forma antidemocrática adotada por Elon Musk nos Estados Unidos ao descumprir voluntariamente a ordem de fechamento de sua fábrica da Tesla em São Francisco, na Califórnia, enquanto a segunda é a forma democrática de se opor à medida e ajuizar, por exemplo, uma ação judicial. Notem que estamos tratando aqui exclusivamente de um direito individual que traz gastos ao Estado, no primeiro caso diante do acionamento do aparato necessário à observância do ato administrativo coercitivo, já que, como analisa Kara Swisher [2], os bilionários titãs da tecnologia possuem uma força e um poder que os demais mortais não possuem, e, no segundo caso, frente à provocação da máquina judiciária que deverá analisar o pleito do indivíduo.

Descumprir voluntária e desnecessariamente o lockdown traz, portanto, não apenas riscos à saúde, mas, igualmente, custos ao Estado, que enfrenta hoje uma crise econômica de proporções jamais vistas.

O ministro Paulo Guedes, ao conceder uma entrevista para o canal de YouTube da empresa XP Investimentos, em março do ano corrente, afirmou que o projeto de governo nunca foi abandonar os necessitados, mas, sim, cortar privilégios indevidos. Numa outra live também promovida pela XP Investimentos, em abril passado, com Vicente Falconi e um grupo de empresários, houve um momento de desconforto quando um deles afirmou que é a favor do Estado pequeno, mas neste momento o Estado deve ser grande.

A questão também foi enfrentada por Fernando Facury Scaff em entrevista à ConJur [3] quando disse que precisamos de mais Keynes e menos Hayek, numa solução parecida àquela adotada pelos Estados Unidos durante a crise de 1929, marcada, segundo os críticos do Estado máximo, por uma cultura paternalista de assistência pública ratificada posteriormente pela Corte Warren, símbolo de ativismo judicial estadunidense.

A disputa travada entre Keynes e Hayek no século passado repete-se agora com a pandemia do novo coronavírus, restando saber qual fórmula o governo brasileiro adotará para administrar os gastos com a implementação de políticas públicas de saúde, a reconstrução da economia e o recrudescimento dos direitos individuais.




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 é advogado e mestrando em Direito Privado pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

 é mestranda em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 6h03

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