OAB-SC cria central para dar suporte a advogados trabalhistas na epidemia

A OAB-SC criou um mecanismo para ajudar os advogados a receber informações sobre os indeferimentos de adiamento de audiências de instrução virtuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. A Central de Apoio à Advocacia Trabalhista vai dar suporte aos profissionais do Direito que estão enfrentando dificuldades para realizar seu trabalho durante a epidemia da Covid-19.

Divulgação/OAB-SC

Um grande número de advogados em Santa Catarina tem tido problemas com as audiências virtuais porque é comum que o jurisdicionado, a testemunha ou os procuradores das partes tenham dificuldades de acesso à internet, ou mesmo não disponham do equipamento necessário para isso. Por essa razão, o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, deseja que seja criada uma norma nacional para regulamentar esse assunto.

"Somos favoráveis à implementação de um protocolo nacional de segurança sanitária e de tecnologia da informação para a realização de atos virtuais, que estabeleça regras e orientações objetivas a serem observadas para sua realização e respeite o devido processo legal, a segurança jurídica e as prerrogativas da advocacia. Enquanto não houver protocolo, não há como obrigar a advocacia e o jurisdicionado a participar das audiências de instrução virtuais", argumentou Horn.

A OAB catarinense reivindica que a retomada das audiências virtuais de instrução que demandem oitiva de partes e testemunhas seja facultativa, garantindo a realização apenas quando houver concordância dos jurisdicionados. A entidade argumenta que a Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça, editada na segunda-feira (1º/6), prevê a possibilidade de audiências mistas para preservar a segurança sanitária e da prova.

O presidente da OAB-SC participou de uma reunião virtual com juízes do Estado para tentar obter um consenso sobre as audiências trabalhistas virtuais.

"Buscamos sensibilizar a magistratura trabalhista sobre o que traz angústia para a advocacia. Infelizmente, a tecnologia ainda não está disponível a todos os advogados, partes e testemunhas”, disse Horn. "A magistratura está aberta ao diálogo, contando com espírito de cooperação e ética acima de tudo para que fique agradável para todos", afirmou a juíza trabalhista Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert.

Nesta semana também foi criado o Comitê Interinstitucional de Suporte à Advocacia Trabalhista na Pandemia Covid-19, grupo que reúne representantes de diversos segmentos do Direito trabalhista para fazer a gestão dos casos e dar orientação aos profissionais sobre como proceder na Justiça do Trabalho. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SC.