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Descumprimento de Decisão

Se não liberar leitos de hospitais em 5 dias, Witzel pagará R$ 10 mil

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A desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Maria Isabel Paes Gonçalves ordenou que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), libere em cinco dias todos os leitos de UTI e os para pacientes com síndrome respiratória aguda grave na capital do estado e previstos no Plano Estadual de Contingência. Se não o fizer, terá que pagar multa de R$ 10 mil.

Jurisprudência do TJ-RJ permite que Witzel seja pessoalmente responsabilizado por descumprimento de decisão judicial
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A ação foi movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Em 30 de maio, Maria Isabel Paes Gonçalves ordenou que o município e o estado do Rio destinassem e equipassem todos os leitos ociosos para o tratamento de pacientes com Covid-19.

O município do Rio cumpriu a decisão, desbloqueando 58 leitos no Hospital Municipal Raul Gazolla. Porém, o estado fluminense não se manifestou quanto às unidades do Hospital Estadual Anchieta, Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, Hospital Universitário Pedro Ernesto e Instituto do Cérebro.

Diante do descumprimento da ordem judicial, cabe multa pessoal ao gestor público, ressaltou a desembargadora, com base na jurisprudência do TJ-RJ. Dessa maneira, ela concedeu mais cinco dias para que Witzel desbloqueie os leitos dos hospitais estaduais. Caso contrário, deverá pagar multa de R$ 10 mil.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0025125-67.2020.8.19.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 14h48

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