Consultor Jurídico

Combate ao coronavírus

Humberto Martins participa de audiência pública na Câmara sobre Covid-19

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na manhã desta quinta-feira (4/6) de audiência pública sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia de Covid-19, promovida pela comissão externa de ações contra o coronavírus da Câmara do Deputados.

Humberto Martins, corregedor de Justiça
Agência CNJ

Coordenada pelo deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), a comissão tem promovido diversos debates virtuais com o objetivo de discutir ações de combate ao vírus respiratório.

"Sempre que temos a oportunidade de realizar as audiências públicas, sobre os mais diferentes assuntos, temos mais chances de ter um entendimento entre os poderes, de trabalhar unidos para enfrentar esse desafio tão forte", afirmou o parlamentar.

Além de Humberto Martins, participaram do debate o juiz do Trabalho Rogério Pinheiro Neiva; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Garcia Porto; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva; o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Nogueira; e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Fabio Ribeiro Porto.

O ministro apresentou aos membros da comissão as principais ações adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Nacional de Justiça desde a decretação do estado de pandemia, como a suspensão dos trabalhos presenciais, dos prazos processuais, a adoção de medidas de segurança nos tribunais e no serviço extrajudicial brasileiro, a instituição de inspeções de forma remota e a autorização para realização de atos no formato eletrônico.

Flexibilização
"O CNJ, sob o comando seguro, transparente — através da harmonia e do diálogo com os demais poderes —, do presidente Dias Toffoli, tem baixado várias orientações e recomendações. Ao mesmo tempo, a corregedoria nacional, através de provimentos, tem orientando o Judiciário para que responda e permaneça atuante, mesmo com o trabalho remoto, pois é um serviço essencial à sociedade", disse Martins.

Ao citar a Resolução n. 322, a mais recente editada pelo CNJ, que estabeleceu condições para o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário, o corregedor esclareceu que a flexibilização dependerá da análise de cada tribunal, seguindo as devidas orientações sanitárias de seu Estado.

"Essa resolução flexibiliza o trabalho presencial apenas para alguns tribunais que, realmente, tenham condições de retorno, em obediência às diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, que não estejam em lockdown e, sobretudo, ouvindo também o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública", disse Martins.

Portarias Conjuntas

Humberto Martins também falou sobre a união de esforços da Corregedoria Nacional de Justiça com o Ministério da Saúde no combate à pandemia e que resultou na elaboração das Portarias Conjuntas nº1 e nº 2 /2020, com diretrizes sobre procedimentos excepcionais para o sepultamento de corpos durante a situação emergencial.

Além de permitir o sepultamento apenas com a Declaração de Óbito, emitida pelas unidades notificadores, na hipótese de ausência de familiares, de pessoa não identificada, de ausência de pessoas conhecidas do obituado e em razão de exigência de saúde pública, o normativo proíbe a cremação de corpos não identificadas e dá outras providências sobre medidas e cuidados a serem adotados para a identificação dos mortos e locais de sepultamento.

"Foi graças a essas portarias que foi criado o primeiro protocolo do país para reduzir a subnotificação de mortes pela Covid-19, ao se determinar que nos casos suspeitos, não confirmados por exames laboratoriais, os serviços de saúde devem consignar, como causa mortis, a expressão: suspeita por Covid-19", acrescentou o ministro.

O corregedor nacional também lembrou que, apesar de estar suspenso o atendimento presencial, a Corregedoria Nacional de Justiça possui um canal direto de comunicação com a sociedade e que está funcionando normalmente, por meio do Disque Cidadania, no telefone (61) 2326-5555, e também pelo e-mail corregedoria@cnj.jus.br.

Todos os demais debatedores também falaram sobre a continuidade e efetividade dos trabalhos jurisdicionais no período da pandemia em suas respectivas áreas de atuação. A presidente da AMB, Renata Gil, lembrou, ainda, que o Judiciário brasileiro já repassou à sociedade mais de R$ 300 milhões para o combate à Covid.

"Seja por entrega de materiais, destinação de fundos do Judiciário. Nós temos fundos de penas alternativas e outros fundos, todos canalizados para o combate ao coronavírus e entregue aos governos. O Judiciário é necessário e tem se feito bastante presente", disse a presidente da AMB. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 19h09

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