Consultor Jurídico

Opinião

Vídeo não comprova a alegada interferência do presidente na PF

Por 

A ruidosa demissão do ministro Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu uma crise político-institucional de conseqüências imprevisíveis.

Na entrevista coletiva em que anunciou sua demissão do cargo de ministro, Sérgio Moro fez graves acusações ao presidente da República, que teria tentado interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro, bem como disse que ele cometeu uma falsidade ideológica ao consignar no ato de demissão do diretor-geral da Polícia Federal como sendo exoneração a pedido, constando, ainda, a assinatura dele, ministro da Justiça, no ato publicado no Diário Oficial, quando ele, na realidade, não havia assinado aquele ato de exoneração, e nem o exonerado tinha pedido tal providência.

Essas acusações resultaram na abertura de um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Celso de Melo.

No decorrer do inquérito, Sergio Moro declarou que a prova dessa tentativa de interferência na Polícia Federal estaria em um vídeo que gravou a reunião do dia 22 de abril, no palácio presidencial.

Tendo em vista essa notícia, o presidente preservou o vídeo, classificado como "secreto". Conforme declarou o chefe do Executivo mais tarde, poderia tê-lo destruído, mas não o fez, preferindo aguardar o momento próprio para entregá-lo quando requisitado, o que efetivamente veio a ocorrer.

Seguiram-se dias de suspense em torno da quebra ou não do sigilo desse vídeo. Após oitiva da PGR e das partes interessadas, e passados mais alguns dias de suspense, o ministro Celso de Melo autorizou a divulgação do vídeo na íntegra, com pequeninos cortes de trechos que faziam referência a autoridades de países estrangeiros, para não criar incidentes diplomáticos. E os incidentes entre autoridades nacionais?

Essa liberação se deu exatamente às 17h01do dia 22 de maio, um dia após a reunião do presidente com os 27 governadores para restabelecer o canal de comunicação em busca de uma ação conjunta e harmoniosa no combate à Covid-19.

Fiquei estarrecido com teor das conversações que aparecem no vídeo de cerca de duas horas. Aparecem na reunião o presidente, o vice-presidente da República e todos os ministros de Estado, além de presidentes de estatais. O conteúdo do vídeo muito pouco tem a ver com os fatos objetos de investigação no inquérito presidido pelo ministro Celso de Melo. O presidente profere violentos ataques a governadores e prefeitos com emprego de palavras impublicáveis, incompatíveis com o decoro do cargo que exerce. O ministro de Educação fez pior: sem qualquer motivação, simplesmente partiu para ofensas aos ministros do STF, caracterizando-se um ataque gratuito e irresponsável que poderá azedar as relações entre os dois poderes. Outros ministros não fizeram uso de palavrões, mas concentraram-se em contar abobrinhas nada produtivas. O vice-presidente, general Mourão, sentado ao lado do presidente, ficou calado, mas, estava visivelmente constrangido com a sessão de impropérios.

Contudo, o objetivo deste artigo é o de analisar o trecho da gravação que diz respeito à suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal, que resultou na abertura de inquérito no STF. Para melhor exame transcrevamos o trecho pertinente:

"(...)

Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira" (grifos do autor).

Há um detalhe que chama a atenção de quem está assistindo ao vídeo: quando o presidente fala em trocar o ministro ele olha para o ministro Sergio Moro, que estava sentado próximo dele.

Relatado o essencial, façamos uma análise imparcial. Duas correntes se formaram em torno desse episódio.

Segundo o presidente da República, bem como parte dos que assistiram ao vídeo sustentam, a fala se referia aos agentes da segurança pessoal do presidente e de seus familiares, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro general Augusto Heleno.

A grande mídia e parte dos que assistiram ao vídeo sustentam a tese contrária, ou seja, que o pronunciamento do presidente referia-se à troca de agentes da Polícia Federal, notadamente do superintendente da Polícia Federal do Rio, o que, mais tarde, efetivamente veio a ocorrer. Essa tese teria veracidade pelo fato de que o presidente já havia feito a troca de agentes do GSI no Rio de Janeiro, antes da fatídica reunião do dia 22 de abril, e que assim não teria sentido falar em trocar de agentes de sua segurança pessoal.

Examinemos essa controvertida questão de forma objetiva, técnica e imparcial.

Os agentes de segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e de seus respectivos familiares pertencem ao quadro do Gabinete de Segurança Institucional comandado pelo ministro general Augusto Heleno, um órgão subordinado à estrutura do gabinete presidencial. A Polícia Federal, conhecida como Polícia Republicana, é órgão permanente e autônomo do Estado federal que exerce as funções exclusivas de Polícia Judiciária no âmbito da União, assim como as Polícias Civis integram a Polícia Judiciária no âmbito dos respectivos Estados-membros. É a chamada Polícia Científica, que conduz as investigações criminais tendo como órgão controlador o Poder Judiciário. Nesse campo é investido de prerrogativas que nem o Ministério Público tem (§ 4º, do art. 144 d CF), apesar de sua ingerência indevida na condução de investigações policiais, como é público e notório.

Feitas essas considerações, pode-se concluir que as expressões negritadas (gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa) apontam para o órgão de segurança pessoal do presidente e vice-presidente da República e de seus familiares, ou seja, o GSI, sob o comando do ministro general Augusto Heleno.

A contrapor a esse ponto de vista existe o argumento de que o presidente da República já havia feito a troca de agentes do GSI antes da reunião que foi gravada em vídeo. Milita a favor dessa tese o olhar sintomático do presidente em direção do ministro Sergio Moro enquanto falava em trocar de agentes e, se preciso for, trocar o ministro. O general Augusto Heleno estava sentado no lado oposto ao olhar presidencial.

Enfim, difícil saber se o presidente estava ou não pressionando a troca de comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

O fato de ele ter procedido à troca de agentes de segurança pessoal no Rio, antes da reunião, por si só, não elimina a possibilidade de promover novas alterações reputadas convenientes ou necessárias, a juízo do presidente. Tampouco o fato de o presidente ter olhado para o ministro Sergio Moro não significa necessariamente que a ameaça de trocar o ministro se referia a ele especificamente. Como se sabe o orador enquanto fala costuma olhar para um e outro, sem intenções específicas.

É a análise objetiva dos fatos constantes do vídeo que Sergio Moro apontou como sendo a prova da tentativa de interferência do presidente da República na Polícia Federal do Rio de Janeiro. Pode ser um início de prova, mas, com toda certeza, não se constitui em uma prova inequívoca de tentativa de interferência do presidente.

Por fim, ninguém é dono da verdade. Somente ao final do inquérito conduzido pelo ministro Celso de Melo, com a apresentação de outras provas, poderá se concluir pela veracidade ou não dos fatos imputados por Sergio Moro.

É uma pena que por causa de uma gravação de dois ou três minutos, pertinentes à acusação de Sergio Moro, tenha sido divulgado um vídeo de quase duas horas contendo insultos e xingamentos a altas autoridades públicas do País, concorrendo para agravar o clima de desarmonia que já existia desde o início da pandemia. Os governadores atingidos certamente orientarão os deputados de suas bancadas para votar contra os projetos oriundos do Executivo. E isso é muito preocupante tendo em vista a necessidade de aprovar medidas urgentes de retomada da economia no pós-pandemia.




Topo da página

 é jurista, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 7h04

Comentários de leitores

2 comentários

Video é forte comprovação

Luciano Barbosone (Advogado Assalariado - Criminal)

Me parece evidente que o presidente ao citar a "segurança nossa" está claramente se referindo ao Ministério da Justiça e da SEGURANÇA Pública.
Em uma rápida pesquisa nas mídias, é fácil verificar que é comum o presidente se referir aos entes públicos com a expressão "nosso ou nossa": Exemplos: "nosso" ministro da educação; "nossa" polícia federal; Damires, "nossa" ministra; etc.
Portanto, quando ele se refere a "segurança nossa", até pelo contexto do que importante para o deslinde, está indicando especificamente o Ministério [da Justiça e] da Segurança [Pública], que, aliás, ele quer recriar.
Ou seja, até isoladamente o vídeo já seria um forte indício comprobatório.

Video nao comprova ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Preliminarmente, entendo ter sido lamentável a atitude do senhor Moro no episódio. Sendo então servidor público, como era enquanto Ministro, tinha a obrigação legal de apresentar representação fundamentada à Procuradoria Geral da República, detalhando as irregularidades que dizia ter testemunhado e, concomitantemente, deveria ter protocolado seu pedido de demissão no protocolo adequado, sem a necessidade de convocação da imprensa! Todavia, quis holofotes, porque previa a repercussão! Entretanto, na reunião de 22 de abril p.passado, quando lhe foi dada a palavra "por indicação do senhor Presidente da República" perdeu a oportunidade de dizer o que pensava, quando teria testemunhas para concordar com ele ou não, além da presença do dirigente máximo do país, que teria tido o direito de apresentar contradita. Note-se que era uma reunião fechada, sem presença dos holofotes. Em qualquer país do mundo, os respectivos mandatários têm o direito de convocar reunião fechada com a presença de seus auxiliares, e por óbvio, o que se fala deve ficar fechado também. Como foi determinada, por ordem judicial, a divulgação dos conteúdos das falas, tal divulgação deveria ter sido limitada aos aspectos indispensáveis ao esclarecimento das acusações de Moro. Lamentavelmente, não foi o que aconteceu e sua repercussão somente contribuiu para acirrar ânimos. Triste o senhor decano do STF não ter intuído isso!!! A despeito do linguajar chulo e das acusações, não houve delitos de Injúria e Difamação, pois estas se consumam com a divulgação, seja de quem profere, seja de quem divulga, pois é a divulgação que macula a imagem de alguém, e os participantes da reunião nada tinham divulgado!!! Portanto nada cabalmente provado, diligência inútil.

Comentários encerrados em 12/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.