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Saída de emergência

Senador discute seu projeto de lei das fake news na TV ConJur

Uma lei que estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos, também chamada de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".

ConJur

Este é o Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também apelidada de "lei das fake news", que teve sua votação no Senado adiada desta para a próxima semana. Entre os principais pontos estão a limitação do uso de robôs e a proibição de perfis falsos na rede.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou nesta semana que o projeto vai punir quem fere a honra das pessoas por trás de perfis falsos. Já o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reafirmou que o projeto não é uma censura às manifestações feitas na rede mundial de computadores.

Para debater melhor este polêmico projeto, a TV ConJur, pela série de seminários online "Saída de Emergência", recebe o próprio autor do PL, Alessandro Vieira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Maria Tereza Uille, conselheira do CNJ, Juliano Maranhão, professor da USP, todos sob mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, conselheiro do CNMP e professor da USP. O debate acontece a partir das 15h desta sexta-feira (5/6).

Clique aqui para ver o seminário ou acompanhe abaixo:

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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 20h50

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