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Período de Quarentena

Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de advogar por seis meses

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A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2/6) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não pode advogar por seis meses. Segundo a determinação, Moro deve se submeter a um período de quarentena por ter deixado cargo no Executivo. A informação é da Folha de S.Paulo.

Ex-ministro Sergio Moro não poderá exercer a advocacia durante seis meses
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Ele seguirá recebendo o salário de ministro, que é de cerca de R$ 31 mil, durante todo o período. A proibição leva em conta o fato de que Moro teve acesso a informações confidenciais enquanto chefiava a pasta. 

No fim de maio, segundo o jornal O Globo, o ex-ministro informou à Comissão de Ética da Presidência que pretendia atuar como consultor e advogado em um escritório. Também comunicou que iria dar aulas e aceitar um convite para ser colunista. 

A atuação enquanto advogado e consultor violaria o artigo 6, II, da Lei 12.813/13, segundo o qual configura conflito de interesses exercer tais atividades imediatamente depois de deixar um cargo no Poder Executivo. O ex-ministro, no entanto, foi liberado para dar aulas e escrever para jornais. 

Denúncia
Depois de Moro afirmar que pretendia dar aulas e atuar como consultor, um grupo de 14 advogados e juristas do grupo Prerrogativas apresentou uma denúncia perante a Comissão de Ética da Presidência, afirmando que a atuação no mercado privado configura conflito de interesses. 

"Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria durante o período vedado pelo artigo 6 da Lei 12.813/13, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo", diz a denúncia. 

O documento afirma, ainda, que o ex-ministro cometeu infração ética ao comentar a relação bilateral entre o Brasil e a Argentina, durante entrevista ao canal argentino La Nación Más

Na ocasião, o ex-ministro comentou a visita feita pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula em julho de 2019. À época, Fernández era candidato à presidência e Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. 

"Achei que isso foi um pouco ofensivo. Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito apropriado", disse Moro, que também ressaltou que "a relação Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias". 




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Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2020, 12h14

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