Livro aborda discriminação algorítmica nos seguros, tema inédito no Brasil

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Foi lançado neste mês o livro Tratamento de dados pessoais e discriminação algorítmica nos seguros, de Thiago Villela Junqueira, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. A obra é editada pela Revista dos Tribunais e trata de assunto inédito em língua portuguesa: discriminação algorítmica.

No segmento de seguros, é compreensível que as companhias precifiquem o contrato de acordo com a avaliação de risco sobre o perfil do potencial cliente. Por outro lado, podem as empresas usar irrestritamente dados pessoais dos consumidores para fazer essa aferição?

Em contexto de expansão do chamado Big Data e da inteligência artificial, a pergunta ganha contornos ainda mais prementes: quais as salvaguardas necessárias e os limites para o tratamento desses dados? E como traçar a linha entre diferenciação admissível e discriminação inadmissível? Delineando fronteiras, Junqueira propõe estratégias de prevenção à discriminação algorítmica em que as seguradoras podem incorrer.

Para o professor titular de Direito Civil da Uerj Anderson Schreiber, que prefacia o livro, a obra "combina o que há de mais inovador no campo da tecnologia com problemas que radicam fundo na cultura humanista, prometendo se tornar um novo marco na bibliografia jurídica brasileira".

O livro está em pré-venda no site da editora.

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