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Efeitos do coronavírus

Covid-19 vai forçar reforma do sistema de justiça criminal nos EUA

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Um grupo de 11 entidades dos EUA, que inclui uma rara aliança entre a Associação Nacional de Advogados Criminalistas e a Associação de Promotores de Justiça, propôs cinco medidas para melhorar o sistema de justiça criminal do país, em resposta à pandemia de coronavírus.

Mas o grupo espera que elas transcendam a Covid-19 e sejam catalisadoras de uma reforma mais ampla, que se estenda para o futuro, do sistema de justiça criminal do país. Em resumo, as entidades recomendam:

1. A libertação de presos, com base em recomendações claras de saúde pública e em critérios de libertação, como uma intervenção fundamental para limitar a disseminação da doença;

2. Reduzir encarceramentos em instituições correcionais é igualmente um componente crítico para redução da transmissão da doença e da proteção de nossas comunidades;

3. Violações das diretrizes e regras para a COVID-19 devem ser enfrentadas com uma abordagem de saúde pública, em vez de criminalização e vigilância da execução penal;

4. Inovações que promovem a integração das prioridades de saúde pública na justiça criminal já existem e podem ajudar jurisdições locais em suas respostas, incluindo cortes especializadas, modelos comprovados de tratamento de saúde correcional e serviços dedicados de reintegração;

5. Conexões entre organizações de saúde pública, pesquisadores e grupos de interesse da justiça criminal são necessárias para gerir crises de saúde em instituições correcionais e devem durar além da pandemia da Covid-19.

O documento das entidades jurídicas destaca que a Covid-19 está exercendo um impacto, fora do normal, em todos os aspectos do sistema de justiça criminal. Algumas jurisdições estão tomando providências para enfrentar a crise. Mas nem todas o estão fazendo e, por isso, estão criando condições perigosas para os presos, para suas famílias e para os carcereiros.

No documento, o grupo explica, em mais detalhes, cada uma de suas recomendações:

Libertação de presos
De 7% a 30% dos presos têm sido libertados em diversas partes do país, por causa do coronavírus. Na maioria dos estados, o processo de libertação tem sido mais lento. Mas está aumentando. A superlotação nas cadeias e presídios é o elemento que causa mais riscos à saúde dos presos, principalmente em tempos de coronavírus, em que o distanciamento físico é a maneira mais eficaz de prevenir a rápida disseminação do vírus.

Isso requer medidas de redução significativa da população carcerária, antes e depois da condenação. Embora haja preocupações sobre a segurança pública, quando se pensa em libertação de prisioneiros, é importante observar que libertações recentes para aliviar a superlotação, determinada por juízes, não resultaram em aumento das taxas de criminalidade ou riscos à segurança pública.

Quando presos são libertados, todas as precauções com a saúde pública recomendadas devem ser tomadas. Isto é, eles devem ser colocados em quarentena por 14 dias, se foram expostos ao coronavírus, e devem receber tratamento médico. Ao avaliar o sucesso dos programas de libertação, os resultados para a saúde pública e a segurança pública devem ser avaliados no agregado, não com base em ansiedades derivadas de um mau resultado, em um caso individual.

Agentes da saúde pública tomam decisões rotineiramente com base em risco epidemiológico, entendendo que a eliminação de todos os riscos é impossível. E os profissionais do sistema de justiça que aprovam as libertações devem ter certeza de que o sucesso de suas decisões não depende de um pequeno número de resultados negativos.

Redução de encarceramentos
Proteger as comunidades em tempos de epidemia de doença infecciosas requer medidas como limitar a quantidade de encarceramentos e libertar pessoas que já estão presas. As cadeias não são equipadas para disponibilizar o tipo de quarentena necessário. A alta taxa de rotatividade de pessoas entrando e saindo das cadeias aumenta o risco de disseminação da Covid-19.

Algumas autoridades respeitadas do sistema de justiça criminal já ofereceram exemplos de delitos que podem ser administrados eficazmente sem encarceramento. Muitas agências estão emitindo intimações civis para uma grande quantidade de delitos. Os policiais devem, a seu critério, evitar fazer prisões por delitos de pequena monta ou contravenções penais que não envolvem danos físicos ou ameaças de danos físicos sérios, estupro ou violência, emitindo intimações apenas.

Violações das leis e posturas relacionadas à Covid-19 devem resolvidas com uma abordagem de saúde pública, em vez de criminalização e manutenção da ordem pública. Prender indivíduos por não observar as regras da distância física, uso de máscaras e outras é incompatível com a determinação do sistema de reduzir a população carcerária.

A história mostra que a criminalização de doenças infecciosas não reduz a transmissão ou aumenta a revelação. Na verdade, isso desencoraja as pessoas a fazer testes ou a buscar assistência médica.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2020, 7h26

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