Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras

Marcelo Camargo/Agência Brasil

"A Constituição não admite intervenção militar", disse nesta terça-feira (2/6) o procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Em trecho de entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo, gravada na manhã desta segunda (1/6) e exibida nesta madrugada, o PGR afirmou "que um Poder que invade a competência de outro Poder pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas".

Nesta terça, a propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa sobre o artigo 142 da Constituição, Aras emitiu a seguinte nota:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.

Já o programa da Globo exibiu a seguinte fala do PGR: "Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza."

Aras tem em sua mesa decisões que pautarão o futuro próximo da política brasileira, como o inquérito das fake news, o Habeas Corpus do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, entre outros temas.

Também falou da nota emitida pelo presidente em que dizia esperar o arquivamento do inquérito, emitida no mesmo dia em que visitou inesperadamente a sede da Procuradoria-Geral da República, no último dia 25 de maio. "Ocorre que é uma declaração unilateral. O presidente esqueceu de combinar comigo."

O PGR também enxergou uma possibilidade de "fritura" ter colocado o nome dele como possível indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. "Essa coisa de me colocar como candidato pode vir de outros candidatos dentro do Palácio [do Planalto], da Procuradoria-Geral da República, da advocacia ou de ministros de outros tribunais”, afirmou.