Consultor Jurídico

Conversa com Bial

Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras

Procurador-Geral da República, Augusto Aras
Marcelo Camargo/Agência Brasil

"A Constituição não admite intervenção militar", disse nesta terça-feira (2/6) o procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Em trecho de entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo, gravada na manhã desta segunda (1/6) e exibida nesta madrugada, o PGR afirmou "que um Poder que invade a competência de outro Poder pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas".

Nesta terça, a propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa sobre o artigo 142 da Constituição, Aras emitiu a seguinte nota:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.

Já o programa da Globo exibiu a seguinte fala do PGR: "Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza."

Aras tem em sua mesa decisões que pautarão o futuro próximo da política brasileira, como o inquérito das fake news, o Habeas Corpus do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, entre outros temas.

Também falou da nota emitida pelo presidente em que dizia esperar o arquivamento do inquérito, emitida no mesmo dia em que visitou inesperadamente a sede da Procuradoria-Geral da República, no último dia 25 de maio. "Ocorre que é uma declaração unilateral. O presidente esqueceu de combinar comigo."

O PGR também enxergou uma possibilidade de "fritura" ter colocado o nome dele como possível indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. "Essa coisa de me colocar como candidato pode vir de outros candidatos dentro do Palácio [do Planalto], da Procuradoria-Geral da República, da advocacia ou de ministros de outros tribunais”, afirmou.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2020, 17h42

Comentários de leitores

4 comentários

142 será utilizado no contra-golpe

Péricles (Bacharel)

O golpe em andamento será rechaçado pelo contra-golpe.
Todos os brasileiros estão assistindo em silêncio.
Aos prejudicados, o "jus esperniandi"!
Depois não vá dizer que não falei das flores!

O golpe na ordem do dia

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A Constituição Federal também não admite tortura, assim como não admite o terror de Estado e a eliminação de oponentes políticos. Nem por isso arrefeceram as mortes por jagunços no interior do Brasil contra indígenas e líderes de trabalhadores das florestas e plantadores de frutos silvestres, seringueiros, que continuam a pleno vapor.
Por sinal, recentemente, um Senador da República, contrário aos atuais desgovernantes, foi baleado no interior do Ceará e, como os tiros não caíram do céu, supõe-se que alguém foi autor dos disparos, isso na frente de inúmeras testemunhas, que estavam dentro de um quartel militar.
A tortura é crime imprescritível e, durante o golpe militar, esteve na ordem do dia durante 21 anos, mas até agora, cinquenta anos depois, não houve uma única condenação, em todo o Brasil, mesmo estando em pleno funcionamento uma Justiça que se denomina Militar.
A Justiça brasileira se nega a cumprir leis e tratados internacionais, que penalizam a tortura e, no Brasil, temos um presidente que enaltece torturadores, exalta a ditadura e preconiza a eliminação de adversários políticos.
Não podemos fechar os olhos à nossa triste realidade e concordar com as coisas tenebrosas que acontecem no Brasil, em plena luz do dia.
É preciso fazer valer a lei e, sobretudo, a Constituição, atribuições da PGR, que se encontra sob o comando do entrevistado.
Ao que parece, o ínclito PGR Aras está divorciado dessa conjuntura, pelo menos pelo que disse durante a entrevista que concedeu ao jornalista da Globo. Felizmente, depois, corrigiu-se. Menos mal.
Aguarda-se que se empenhe para impor o rigor da lei sobre os recalcitrantes, mesmo os mais poderosos.
O Brasil e o povo brasileiro merecem respeito.

O Presidente não tem a mínima noção do cargo que ocupa.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Fiquei estarrecido em ver com meus próprios olhos o presidente dizer que caso um ministro do supremo "desapareça", o PGR Aras tem grandes chances de ser nomeado. Isso tudo nas vésperas do PGR decidir se o denuncia ou não (tendo em vista que é a única autoridade com atribuição para tal).

É uma vergonha sem tamanho. É um ser humano muito pequeno para a importância do cargo, assim como os anteriores que o ocuparam.

Falácias

Pedro Antônio Santana Rehem (Outros)

Depois diz que a Direita promove fake news. Essa fala nunca existiu, cidadão! Nunca houve essa de Caso um ministro "desapareça". Infelizmente, até entre as pessoas mais esclarecidas, existe desinformação! Você deveria, no mínimo, sentir vergonha

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.