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Separação de poderes

Celso de Mello nega perícia em celular de Bolsonaro e critica ameaça de desrespeito

Cabe ao Ministério Público, e não a partidos políticos, solicitar diligências em um processo judicial. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello não conheceu e mandou arquivar o pedido para apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Moro e Carla Zambelli.

SCO/STFCelso de Mello criticou ameaça de desrespeito a decisão judicial

Na decisão desta segunda-feira (1º/6), o ministro aproveitou para lembrar ao presidente da República que o descumprimento de decisões judiciais é crime. Bolsonaro havia dito que se recusaria a entregar seu celular, caso fosse essa a decisão de Celso.

"Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal", disse o ministro.

Celso lembrou que o papel do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, é respeitar a Constituição, dentro dos limites por ela impostos e respeitando a separação de poderes. Nenhum representante de qualquer dos três poderes "pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios".

Celso ainda lembrou que ninguém está proibido de questionar decisões judiciais, desde que isso seja feito da forma institucional: nos próprios autos do processo. "Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes."

Para destacar que o descumprimento das decisões judiciais é uma afronta à própria Constituição, o decano se valeu das palavras de Ulysses Guimarães, proferidas no discurso de encerramento da Assembleia Constituinte:

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Clique aqui para ler a decisão
Pet 8.813




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2020, 8h36

Comentários de leitores

9 comentários

Inconstitucional2

Izidorio Araujo da Silva (Outros)

Não quero esse professor na minha escola, ora de acordo com ele, acabou a busca e apreensão, entre inúmeras outras coisas.

Desnecessidade

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sou adepto do minimalismo, embora reconheça que nem sempre seja a teoria ideal.
Tive grandes professores na minha longa trajetória de operador do direito, valendo por todos o Min. Moreira Alves.
Aprendi, com esses Mestres, utilizar apenas o necessário para passar a informação.
Nesse sentido, entendo por desnecessário os dizeres do Ministro Celso de Mello que excederam a justificativa para arquivar o pedido.

O mínimo (des)necessário

Osnofa (Outros)

Vc combina com o minimalismo tanto quanto um elefante combina com a sutileza. Vai aí uma sugestão:

Sou minimalista, com algumas ressalvas. Na minha longa trajetória profissional, grandes mestres me ensinaram, valendo por todos o Min. Moreira Alves, a transmitir uma ideia com poucas palavras. O Ministro Celso de Mello deveria ter se limitado à justificativa para arquivar o pedido.

Inconstitucional

Professor Edson (Professor)

"O privilégio ou princípio (a garantia) da não auto-incriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou OBJETO ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.

Qualquer tipo de prova contra o réu que dependa (ativamente) dele só vale se o ato for levado a cabo de forma VOLUNTÁRIA e CONSCIENTE. São intoleráveis a fraude, a coação, física ou moral, a pressão, os artificalismos etc. Nada disso é válido para a obtenção da prova" PORTANTO exigir a entrega do celular do presidente ou de qualquer cidadão brasileiro é severamente INCONSTITUCIONAL.

Comentário soberbo!

Leonardo BSB (Outros)

Parabéns pelo comentário!
Ele demonstra que o Ministro Celso de Mello só vem cometendo desatinos, tanto nas decisões quanto manifestações. Por fim, fiquei muito decepcionado ao saber que ele tem uma visão tão ruim da pessoa do presidente, um profundo desprezo pelo eleito pelo sufrágio popular, mas ainda assim não se declarou suspeito por questões de foro íntimo para conduzir o Inquérito a envolver a figura do presidente, onde agrediu agrediu gratuitamente generais.

STJ determina apreensão do celular do Governado do RJ

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

"Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou OBJETO ou prova que o incrimine direta ou indiretamente."

Foi ilegal a apreensão do celular do Governador do RJ [1] ?

Eu concordo que apreensão de celular, principalmente de Chefe de Estado, é em última hipótese, mas seu comentário não tem nada de jurídico, mas, sim, seletividade do autor que o senhor venera, o direito não deveria ser isto (direito do autor ou do inimigo).

Em outro post, em 2016, áudios entre Dilma e Lula o senhor se posicionou diferente [2].

..................................
Fonte:
[1] http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/videos/v/stj-determina-apreensao-de-celular-de-witzel/8580382/

[2] https://www.conjur.com.br/2016-mar-16/moro-divulgou-grampos-ilegais-autoridades-prerrogativa-foro/c/5

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Não perca seu tempo argumentando com lógica e juridicidade, especialmente com comentaristas que se identificam como sendo de fora da área do Direito. Há uma parcela de comentaristas aqui que se dedica apenas a fazer defesa de seus políticos de estimação, passando por cima do Direito e do bom senso. O Professor Edson é o exemplo mais óbvio, mas está longe de ser o único.

what

Izidorio Araujo da Silva (Outros)

Sua fala é outro tipo de sintoma?

Impressionante

CarlosCaetano (Outros)

Hahaha, parabéns, Weslei.
Foste ímpar. Desmascarou um eleitor parcial. O direito é para todos.

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