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Vocações constitucionais

Mais de 200 juristas assinam manifesto em defesa da democracia

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Mais de 200 juristas assinaram manifesto em que defendem a democracia e conclamam o encontro da "obediência à ordem legal" e respeito da atuação dos Poderes. O grupo reúne advogados, juízes, ex-ministros, promotores e presidentes de associações de classe.

Juristas afirmam que Forças Armadas não têm prerrogativas de poder constitucionalDivulgação

O movimento ocorre após propostas de intervenção militar serem ventiladas na última semana. Duas opiniões, em especial, geraram polêmicas. O jurista Ives Gandra Martins afirmou, em artigo exclusivo à ConJur, que o artigo 412 da Constituição define como competência das Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes.

Já nesta terça (2/6), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou ao jornalista Pedro Bial que pode haver intervenção das Forças Armadas caso um Poder invada a competência de outro. Após repercussão negativa, o PGR emitiu nota em que defende que a Constituição não admite intervenção militar.

De acordo com os juristas, as Forças Armadas não têm prerrogativas de poder constitucional, nem possuem o papel de poder moderador entre os Poderes. "Quer porque assim não está expresso na letra constitucional, quer por não terem vocação para tal mister, em função de seu próprio caráter de força. Ademais, careceriam de condições para exercer tal incumbência, dada sua vinculação hierárquica e disciplinar ao presidente da República, chefe do Poder Executivo", afirmam.

Mais cedo, o Conselho Federal da OAB emitiu parecer em que afirma ser inconstitucional o uso das Forças Armadas para moderar os Poderes.

Assinam o manifesto pela democracia juristas renomados, presidentes e ex-presidentes de diversas entidades de classe. Dentre eles estão Carlos José Santos da Silva (Cajé), Marcos da Costa, Marcelo Knopfelmacher, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Técio Lins e Silva, Torquato Jardim, Luiz Antonio Guimarães Marrey e Floriano Marques Neto. 

E ainda José Eduardo Cardozo, Pierpaolo Cruz Bottini, Carlos Leonardo Sica, Rita Cortez, Luiz Flavio Borges D'Urso, Fernando Castelo Branco, Alberto Toron, Eleonora Rangel Nacif, Janaina Matida, Sylvia Steiner, Ivette Senise Ferreira, Mario Sarrubbo, Walfrido Warde, Heloisa Estelita e Estela Aranha. Veja aqui todas as assinaturas.

Leia abaixo o manifesto:

As Forças Armadas e a democracia
A Constituição de 1988 reservou às Forças Armadas papel fundamental como instrumento de Defesa do Estado de Direito e das Instituições Democráticas (Título V), tendo como missão a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais - Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário (art. 2º) - e, por iniciativa de qualquer deles, a defesa da lei e da ordem. 
Os poderes da República são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e somente estes! Às Forças Armadas não se atribuem prerrogativas de poder constitucional, sendo instituições nacionais permanentes e regulares a serviço do Estado. Nem agregam o papel de poder moderador entre os Poderes, quer porque assim não está expresso na letra constitucional, quer por não terem vocação para tal mister, em função de seu próprio caráter de força. Ademais, careceriam de condições para exercer tal incumbência, dada sua vinculação hierárquica e disciplinar ao Presidente da República, chefe do Poder Executivo.
Os Poderes, por mandamento constitucional, são independentes e harmônicos entre si (art. 2º), tendo sua organização, funcionamento e atribuições expressamente previstos na Constituição, que ainda define como responsável por sua guarda o Supremo Tribunal Federal (art. 102). 
Eventuais insatisfações e contrariedades sobre decisões do STF são fenômenos comuns e compreensíveis no Estado Democrático de Direito, da mesma forma como ocorrem em relação a deliberações dos Poderes Executivo e Legislativo. Sua correção e ajustamento devem ser buscados no próprio texto constitucional, a Lei Maior, onde não há guarida para soluções com mobilização de força.
A Nação conta com suas Forças Armadas como garantia de defesa dos poderes constitucionais, jamais para dar suporte a iniciativas que atentem contra eles.
Conclamamos todos ao encontro da obediência à ordem legal, do caminho da harmonia e do respeito aos Poderes, sob a crença de que, por meio do diálogo, eles continuem o esforço de consolidação de nossa democracia e a merecer os aplausos dos brasileiros.
Só assim o Brasil poderá enfrentar as crises - sanitária, econômica e política - que corroem o ânimo nacional, e reencontrar a chama da esperança tão aguardada por todas as camadas de nossa população. 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2020, 19h03

Comentários de leitores

2 comentários

Democracia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A quem a Democracia serve neste momento?
Ao pobre, é que não.
Ele está na fila para receber o auxílio emergencial, e nem conta mais com Deus. Só com os seiscentos reais.
A Democracia serve aos ricos, aos juristas, aos especuladores de alimentos, aos manipuladores da opinião pública, aos políticos, aos banqueiros, aos comerciantes que não seguem o Isolamento social, aos corruptos, a Família Bolsonaro e aos aproveitadores.
A Democracia serviu ao afro-americano George Floyd?
A Democracia serviu as milhões de mulheres espancadas por seus maridos?
A Democracia conseguiu evitar Adolf Hitler?
A Democracia conseguiu evitar a pobreza no Brasil?
Para que serve a Democracia?

Respeitem Senhores o sufrágio da urnas, independ. poderes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista . Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpula do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.
Até quando as figuras pálidas vão usar o Egrégio Supremo Tribunal Federal como extensão da oposição no Brasil?
Podem encomendar pesquisas pré-pagas, principalmente depois do fracasso de meia dúzia de baderneiros das panelas imundas. ASSIM COMO ENCOMENDAS DE PIZZAS VEM FATIADAS EM DIVERSOS SABORES, AO GOSTO DO FREGUÊS, AS PESQUISAS SE IGUALAM.BASTA ENCOMENDÁ-LAS E PAGÁ-LAS.CLARO.!
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