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"Plantações de maconha"

Por fala de Weintraub sobre universidades, União é condenada em R$ 50 mil

Segundo decisão, ex-ministro Weintraub "ofendeu honra coletiva de estudantes sem dó nem piedade"
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à sociedade por causa de uma fala do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. O dinheiro irá ao ao fundo de defesa de interesses difusos. Weintraub afirmou, em entrevista a um jornal em novembro do ano passado, que as universidades têm plantações de maconha e que seus laboratórios de química desenvolveriam drogas sintéticas. No mês seguinte o então ministro ratificou as afirmações à comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Por causa disso, a União Nacional dos Estudantes (UNE) propôs uma ação civil pública, que resultou na decisão da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal do estado de São Paulo. Ao estipular o valor da indenização, a magistrada entendeu que houve dano moral à coletividade dos estudantes. 

Clique aqui para ler a decisão
5025911-73.2019.4.03.6100




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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 19h22

Comentários de leitores

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Ação regressiva

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Espera-se que após o trânsito em julgado da sentença -- que há de ser mantida -- a União se digne de cobrar o quantum debeatur de certo delinquente em ação de regresso.

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