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TJ-SP jamais entrou em rota de colisão com STF e STJ, diz seu presidente

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Após críticas recentes de que desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo estariam desrespeitando a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria penal — o ministro do STJ Rogerio Schietti, por exemplo, manifestou-se a respeito em um seminário virtual há algumas semanas —, os integrantes do Órgão Especial da Corte saíram em defesa dos magistrados da Seção de Direito Criminal. 

TJ-SPTJ-SP jamais entrou em rota de colisão com tribunais superiores, afirma seu presidente

O presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que também atuou na Seção de Direito Criminal, afirmou que o TJ-SP nunca entrou em rota de colisão com os tribunais superiores e jamais o fará. "Não é da essência dos seus magistrados agir dessa forma. A afirmação é que busca criar uma sensação de mal-estar indevidamente. As relações são sempre de absoluto respeito, ainda quando haja divergência", disse.

Segundo Pinheiro Franco, imaginar que há "teimosia e resistência da Corte, postura que é inadmissível a magistrados, é desconsiderar o trabalho sério e isento da Seção Criminal e desrespeitar a figura dos eminentes magistrados que a integram". "É preciso que se entenda, definitivamente, que em matéria penal o fato é o ator principal e que a lei é aplicada com todas as suas consequências a partir da qualificação do fato", completou.

O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, que compõe a 2ª Câmara de Direito Criminal, pediu a palavra durante a sessão do Órgão Especial desta semana para registrar apoio aos colegas da área criminal. Ele disse que as críticas estão sendo processadas com "serenidade, respeito e em silêncio" e também defendeu as decisões proferidas pelos magistrados paulistas.

"Não podemos deixar de lado que a jurisdição criminal trabalha com exames de fatos, e mais, os juízes criminais não podem se apartar dos predicados subjetivos de cada parte envolvida. Mesmo nos tribunais superiores, dotados de um número bem menor de componentes, a dificuldade de uniformizar entendimentos é visível por conta dessas mesmas vicissitudes", afirmou.

O desembargador Ferraz de Arruda aderiu às manifestações e propôs que elas constassem em ata e fossem publicadas no site do TJ-SP. A sugestão foi acolhida por unanimidade pelos desembargadores que integram o Órgão Especial.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 15h17

Comentários de leitores

1 comentário

Nosso TJSP...

Carlos Baptista (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Com a máxima vênia, Senhor Doutor Presidente do Egrégio TJSP, com a razão o STJ, um caso emblemático tive a oportunidade de despachar com o relator de uma revisão criminal de efeito extensivo da pena concedida em Resp pelo STJ, a qual havia sido negada em decisão monocrática, mas ao despachar com o Relator, o mesmo ao se dar conta do equívoco, pautou para julgamento do Colendo Grupo Criminal, mas apesar da reforma proposta pelo Relator, ouvi com demais presentes a seguinte frase de um dos Desembargadores: " Se o STJ concedeu, "ELES LÁ EM CIMA QUE CONCEDAM À EXTENSÃO". O Relator tem o meu respeito até hoje pela humildade em reconhecer o equívoco, foi além, no julgamento me pediu desculpas por não ter visto a decisão juntada do STJ. E assim segue nosso TJSP.

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