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STF revalorizou o federalismo durante a epidemia, diz Lewandowski

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A União não é a única responsável pelo combate à epidemia do coronavírus porque estados e municípios também detêm a competência comum para atuar no plano da saúde. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandoswki durante palestra sobre a revalorização do princípio federativo na epidemia, realizada nesta sexta-feira (31/7), no "1º Congresso Digital da OAB".

Nelson Jr./STFSTF revalorizou o federalismo durante a epidemia, diz ministro Lewandowski

Lewandoswki classificou de "extremamente sábia e acertada" a decisão do STF de que estados e municípios, no âmbito de suas competências e em seu território, podem adotar medidas próprias de enfrentamento à Covid-19. "Prefeitos e governadores estão mais próximos do povo e podem melhor avaliar a situação da epidemia", afirmou. "O STF, de maneira acertada, revalorizou o federalismo", completou.

O ministro fez um histórico do federalismo no Brasil desde que foi instituído pela Constituição de 1891. Segundo ele, o federalismo brasileiro nasceu sob o "signo de um pecado original", uma vez que não surgiu da junção de estados originalmente soberanos, como aconteceu nos Estados Unidos, mas, sim, do desmembramento de um estado unitário. "Ao longo da nossa história, estados e municípios, sem nenhum intuito de menoscabo dos entes federativos, sempre viveram 'de chapéu na mão' em relação ao governo central. É um pecado original do qual nunca nos livramos", disse.

Em que pese a Constituição de 1988 tenha valorizado nominalmente o federalismo, inclusive alçando os municípios à categoria de ente federativo, Lewadowski acredita que o "o pêndulo do federalismo continuou indicando o rumo da centralização". Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Justiça, "um órgão antifederativo, que não se coaduna com a ideia do federalismo em sua pureza original", por ser uma entidade nacional atuando sob as magistraturas locais, que sempre foram independentes.

Nesse contexto, o ministro destacou a importância de o STF reafirmar o valor do federalismo. "Trata-se de um instrumento importantíssimo para o fomento da própria democracia, pois não permite a concentração do poder político nas mãos do governo central", disse. Isso porque, afirmou Lewadowski, o Brasil tem 27 entes federados e mais de 5.600 municípios, cada qual com seus governantes, o que evita a centralização do poder e aproxima o povo das decisões políticas: "É muito mais fácil um cidadão do interior se aproximar do seu vereador. O federalismo é um instrumento de aperfeiçoamento da democracia".

Por fim, o ministro destacou que o Supremo, em nenhum momento, isentou a União de suas responsabilidades no combate à epidemia da Covid-19. Segundo o ministro, a União estabelece normas gerais, e também empresta apoio técnico e logístico aos entes federados. "Mas os estados e municípios não podem ser alijados dessa responsabilidade, pois são aqueles que estão mais próximos dos cidadãos", disse Lewandowski.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 11h22

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