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Competência Usurpada

Em ofício a Aras, MPF em SP pede que investigação contra Serra seja retomada

A "lava jato" em São Paulo enviou nesta sexta-feira (31/7) ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a retomada das investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP). 

Segundo MPF, operação não violou foro de Serra

O processo contra o tucano foi suspenso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na quarta-feira (29/7), após a defesa do político apresentar reclamação perante a Corte.

Serra foi alvo de operação de busca e apreensão, autorizada pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de SP. Os advogados de Serra, no entanto, argumentaram que, como seu cliente é senador desde 2015, tem prerrogativa de foro privilegiado. Assim, eventuais processos podem ser conduzidos apenas pelo STF. 

Toffoli acolheu a reclamação, considerando que o juiz de 1ª instância usurpou a competência da Suprema Corte ao autorizar a operação. A ação contou, inclusive, com quebra de sigilo, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. 

Assim, Toffoli determinou que "todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados".

No ofício enviado a Aras, o MPF em SP afirma que não houve usurpação de competência. "O escopo da investigação se limita à apuração de crimes eventualmente praticados por José Serra de forma descorrelacionada a seu atual cargo político", afirma o documento. 

Os procuradores também disseram que, caso seja apreendido material relacionado à função parlamentar de Serra, ele será remetido ao foro adequado, "em situação típica de encontro fortuito de provas de eventuais ilícitos". 

"Aquilo que não for pertinente ao objetivo específico da investigação, ou a fatos conexos, será ou restituído, ou desconsiderado (caso não haja a possibilidade de separação física das informações pertinentes à investigação), ou, por fim, será remetido aos órgãos com atribuição, como essa Procuradoria-Geral da República, se se tratar de eventual indicativo de crime praticado em razão do cargo de senador da República do ora reclamante", diz o ofício. 

Após a repercussão em torno do caso, o juiz Diego Paes Moreira, que autorizou a busca contra Serra, fechou a ação penal. A decisão ocorreu cerca de um dia depois dele ter aceitado a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo contra o tucano. 

Advogados consultados pela ConJur afirmaram que, ao autorizar a operação contra o político, o magistrado cometeu uma série de abusos.

Clique aqui para ler o ofício 




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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 17h47

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