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Aval a crimes

Alexandre aumenta multa para forçar Facebook a bloquear perfis no exterior

Após o Facebook anunciar que não iria tirar do ar internacionalmente perfis de militantes bolsonaristas investigados pelo "inquérito das fake news", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da ordem. 

Alexandre de Moraes disse que Facebook descumpre ordem judicial
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister. De acordo com Moraes, a decisão vem sendo descumprida há oito dias. 

Para o magistrado, a suspensão parcial das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial. Isso porque permite a divulgação das mensagens no Brasil, "perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados".

Segundo Moraes, as mensagens feitas por meio de contas bloqueadas no Brasil não podem continuar a ser divulgadas em outros países. Ele argumentou que "em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem".

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", completa o ministro, antes de determinar as punições à rede social”, disse Moraes.

Idas e vindas
O ministro já havia determinado o bloqueio dessa mesmas contas, em decisão de maio deste ano, o que só foi feito no último dia 24 de julho. Alguns, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países.

Assim, em nova decisão, Alexandre de Moraes determinou que o Twitter cumprisse integralmente a determinação anterior. A intimação foi para que o bloqueio se desse "independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele". O Twitter anunciou que vai recorrer da decisão, mas que irá cumprir a determinação da Justiça.

Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini, entre outros.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.871

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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 19h42

Comentários de leitores

7 comentários

Silêncio preocupante

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Chama a atenção o silêncio da OAB, do IAB, das ONGs "defensoras dos direitos humanos", do Senado Federal, dos partidos políticos, etc. É muito preocupante.

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Os Três Papeis Ocupados Pelo Ministro Ditador

Alair José de Souza (Contabilista)

Ele é réu;
Comanda a investigação;
E é também julgador.

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Multinha sem vergonha...

LuizD'grecco (Outros)

Faceboock diz que não vai cumprir essa multinha sem vergonha desse marginal que acoberta outros crimes de estado como por exemplo pedágio em avenida do tipo Linha Amarela.

E por falar em Linha Amarela, eu só proque disse, afirmo e mantenho minha posição de critica a esse grupo de estelionatarios INVEPAR-LAMSA-OAS, recebi uma multa de R$ 4.000,000,00 (quatro milhões de reais) esse é o motivo de afirmar que essa multa do Faceboock é uma multinha sem vergonha...

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