A colonialidade do Direito e as identidades regionais no Brasil

Crescem na literatura jurídica nacional as contribuições dos estudos decoloniais para pensar o Direito e as relações sociais no Brasil. Parte-se em regra da constatação da permanência de estruturas coloniais definindo a estruturação das relações sociais e o perfil assumido pelo Direito na manutenção e reprodução de assimetrias envolvendo classe, raça e gênero. Como característica mais evidente da colonialidade no plano jurídico, a adoção de modelos de pensamento inspirados majoritariamente pelas experiências metropolitanas, forjados em um contexto significativamente estranho às demandas de uma sociedade diversa e plural [1]. Assim como a própria noção de "sujeito de direito" é permeada pelo olhar do colonizador [2], o Direito que se desenvolve no Brasil é fruto de uma percepção eminentemente europeia sobre os valores merecedores de tutela e proteção.

Contudo, quando pensamos na experiência brasileira podemos apontar múltiplos desafios, que se apresentam não apenas na dimensão das questões étnico-raciais, econômicas ou de gênero. É que apesar do esforço de parcela significativa do pensamento crítico nacional em evidenciar os paradoxos e contradições do pensamento jurídico moderno/colonial, alguns temas seguem insuficientemente explorados, tal como acontece com o enfrentamento dos processos de colonialidade interna e seus impactos na definição das especificidades regionais. Em um país historicamente diversificado quanto aos processos de formação identitária, multifacetado e recortado por diferentes perspectivas, o debate decolonial parece não se apropriar adequadamente da dimensão dos desafios postos ao pensamento jurídico nacional no que se refere a temas como pobreza, violência, estigmatização, exclusão etc. em perspectiva regional. Apesar do encalistrado desenvolvimento da perspectiva, a própria Constituição de 1988, ao reconhecer a relevância do tema, traz dentre os objetivos do Estado brasileiro, "a redução das desigualdades sociais e regionais" (grifo do autor). A sugestão que aparece implícita neste silenciamento decorre da tímida reflexão, no campo da crítica jurídica, sobre as diferentes camadas de colonialidade presentes na formação do imaginário social sobre o papel do Direito brasileiro diante da particularidade das demandas regionais.

Primeira região do país a ser economicamente explorada pela metrópole, no Nordeste as vastas fazendas de cana-de-açúcar utilizavam mão de obra escravizada (indígenas e africanos). Com o esgotamento da exploração da cana-de-açúcar e a mudança do eixo econômico para as regiões meridionais do Brasil, a economia nordestina entra em declínio. As crescentes restrições (internas e externas) à utilização de mão de obra escrava determinaram a atração do imigrante europeu para as lavouras de café estabelecendo diferenças entre os modelos coloniais adotados no Nordeste e no Centro-Sul do país.

As assimetrias decorrentes das distintas perspectivas de desenvolvimento econômico evidenciadas pela industrialização do centro-sul em contraste com a permanência agrária do Nordeste podem explicar um amplo espectro de estigmas envolvendo manifestações sociais oriundas da região. Como bem aponta o marco teórico decolonial, a naturalização do modelo de industrialização como única alternativa de desenvolvimento é ideia tipicamente vinculada à tradição moderna/ocidental, surgida no contexto da expansão do capitalismo no continente europeu.

Assim, no ensaio que aqui proponho, chamo a atenção para os diferentes níveis de reflexão quanto à construção de uma teoria crítica em uma realidade não apenas latino-americana, mas, sobretudo, brasileira e também regionalmente orientada. A exploração das fronteiras no contexto de epistemologias regionais bem pode contribuir para pensar as potencialidades do Direito e a sociedade em uma sociedade plural e diversificada como a brasileira.

Os caminhos e perspectivas vislumbrados em perspectiva regional favorecem a superação caráter monológico que orienta historicamente o pensamento jurídico brasileiro, contribuindo verdadeiramente para a construção de epistemologias plurais.