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inquérito das fake news

STF reforça decisão, e Twitter bloqueia contas internacionalmente

Ministro Alexandre ratificou decisão anterior, de maio deste ano
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contas de diversos bolsonaristas no Twitter foram bloqueadas internacionalmente nesta quinta-feira (30/7). A decisão se deu no curso do "inquérito das fake news".

O ministro já havia determinado o bloqueio dessa mesmas contas, em decisão de maio deste ano. Mas o bloqueio dos perfis só foi feito nesta sexta-feira (24/7). Os atingidos, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países, para então continuar postando ataques à corte constitucional brasileira.

Assim, em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Twitter cumprisse integralmente a determinação anterior. A intimação foi para que o bloqueio se desse "independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele".

Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e dos bolsonaristas  Allan dos Santos, Sara Giromini, Bernardo Küster, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.

Também foi atingido o perfil da extremista Sara Giromini, que nesta quinta-feira (30/7) abriu uma nova conta para denunciar que fora "censurada no mundo".

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Twitter vai recorrer da decisão, por entender que há desproporcionalidade sob a ótica da liberdade de expressão. O presidente Jair Bolsonaro também recorreu, em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União.

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Inq 4.781

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Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2020, 20h38

Comentários de leitores

11 comentários

É INSANA a defesa de prática criminosa...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Andou muito bem o Ministro Alexandre de Moraes ao determinar a exclusão dos sites de criminosos.

Se os autores de fake news agem deliberadamente como o escopo de macular a honra alheia e ou informação notoriamente mentirosa, desinformando, não está se comportando dentro do direito sagrado de expressão. E deve ser coibido exemplarmente.

Uma coisa é defender ideologia de direita ou de esquerda, criticar, discordar, argumentar contrariamente a qualquer ponto de vista, etc. Outra coisa, bem distante, é ofender ou mesmo apontar, reiteradamente, a prática de crimes aos seus adversários sem qualquer embasamento probatório, construindo industrialmente postagens, montagens, conteúdos eivados de desonestidade notória.

Todo cidadão, devidamente habilitado, pode possuir um automóvel e assim ir e vir ao seu bel prazer, mas, se utilizar o veículo sem os devidos requisitos de habilitação ou pior, como uma arma para a prática de crime, exemplificando, em um atropelamento doloso de um desafeto, deve, SIM, ter o seu direito bloqueado, restringido, por exercício fora das regras mínimas de civilidade.

E o que se dera foi exatamente isto. A exclusão de sites e blogueiros que estavam a praticar crimes como forma regular do uso das redes sociais.

Parabéns Ministro.

Espero que seus pares mantenham esta acertada decisão.

Erros na reportagem

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Seguem os erros da reportagem: 1) No título consta "STF reforça decisão", porém no texto diz várias vezes que foi "determinação do ministro Alexandre de Moraes". Ou seja, a decisão absurda que foi descrita não foi do STF, mas individual, de um dos ministros. 2) Das vítimas da absurda decisão judicial, um foi identificado como presidente do PTB e três como empresários. As demais foram denominadas de "bolsonaristas", o que não é cargo nem profissão. Assim, faltou informar as identificações corretas das vítimas denominadas como tal. 3) Sem ter sido apresentado qualquer embasamento, a Sara Winter foi denominada de "extremista", sendo que este site em outras reportagens informou que ela apenas está sendo investigada.

Dublê Editorial

Sandro Xavier (Serventuário)

É a Dublê Editorial e Jornalística Ltda dizendo a que veio e de lado está.

Freios?????

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Quem vai parar esse cidadão? Até onde vai esse autoritarismo todo? A Constituição ele já rasgou faz tempo...

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