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Bola dividida

Após repercussão, juiz fecha ação penal contra José Serra

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O senador José Serra (PSDB-SP)
Reprodução

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, fechou a ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão ocorreu pouco menos de um dia depois dele ter aceitado a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo contra o tucano.

A decisão do magistrado despertou polêmica porque não considerou a decisão anterior do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que havia suspendido a investigação horas antes. A decisão do STF foi liberada às 16h56. A do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo foi publicada às 18h04.

O despacho que fecha a ação penal contra José Serra está em segredo de Justiça. Nele, o juiz de primeira instância alega que o STF não determinou de "forma explícita" que a ação penal em tela seria abrangida pela suspensão.

O magistrado também ressalta que, conforme consta no sistema PJe, a decisão de recebimento de denúncia foi proferida às 18h04 e antes que ele tivesse conhecimento da proferida pelo Supremo. Segundo ele, só teria sido recebida pela secretaria da 6ª Vara Federal às 18h27.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), em nota, informaram que o magistrado "não houve qualquer anormalidade ou irregularidade no ocorrido e que, assim que cientificado da decisão do STF, o magistrado responsável pelo processo deu cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte" — veja a íntegra ao final deste texto.

"É prudente e caminha no sentido de respeitar a determinação do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra", disseram em nota Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, advogados da defesa de Serra.

Abusos
Toffoli acatou o argumento da defesa do senador de que o juiz usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões, inclusive com quebra de sigilos, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. E determinou que "todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados".

O mesmo fundamento foi invocado pelo ministro para suspender o processo em curso na Justiça Eleitoral de São Paulo. Para Toffoli, as duas investigações, decorrentes da "lava jato" em SP e do Ministério Público Eleitoral, culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador.

Questionados pela ConJur na noite desta quarta-feira (29/7), juristas afirmaram que, se a decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo tivesse sido tomada após conhecimento da suspensão do ministro Dias Toffoli, isso poderia configurar abuso de autoridade.

Veja a íntegra da nota da Ajufe e Ajufesp:

"A respeito dos eventos referentes à reclamação 42.355, informo que a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18:04 de 29/07/2020, sem que o magistrado tivesse ciência da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal naquele dia. O aviso de recebimento de malote digital para a comunicação da referida decisão  foi recebido no endereço eletrônico da Secretaria da 6ª Vara Criminal Federal às 18:27 de 29/07/2020, e foi lido pela referida Secretaria às 18:34. O magistrado responsável somente foi cientificado pela Secretaria na manhã de hoje, 30/07/2020, para a tomada das providências cabíveis. Por cautela, determinou a suspensão da ação penal até nova ordem do Supremo Tribunal Federal.”

É possível depreender, portanto, que não houve qualquer anormalidade ou irregularidade no ocorrido e que, assim que cientificado da decisão do STF, o magistrado responsável pelo processo deu cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte.

As Associações renovam a sua confiança nos magistrados federais brasileiros, que vêm realizando árduo trabalho de julgar todos os conflitos que lhe são submetidos, de forma imparcial, transparente e de acordo com as Leis e a Constituição do país.

Diretoria da Ajufe
Diretoria da Ajufer"

Clique aqui para ler a decisão que suspende o processo na Justiça Federal
Rcl 42.355
Clique aqui para ler a decisão que suspende o processo na Justiça Eleitoral
Rcl 42.389

Clique aqui para ler a denúncia do MPF-SP

Texto atualizado às 17h20 de 30/7, para acréscimo da manifestação da Ajufe e Ajufesp.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2020, 14h35

Comentários de leitores

3 comentários

Seria uma obra de ficção ?

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Cadê os comentários? Ninguém está surpreso?
A denúncia tem 35 páginas, é assinada por nove Procuradores, é totalmente verossímil o seu teor, forte, sólida, contundente na descrição dos fatos e dos valores surrupiados. Serra emudeceu.
Só achei que faltou o Sr. Paulo (aquele da Dersa...) no rol de testemunhas.
Quais serão os próximos capítulos?
O Sr. Aras que me desculpe, pois ainda que, na condição de meros expectadores e contribuintes, concordemos com os necessários limites da atuação e dos gastos do MP, a essência é que isso não pode parar.
Parabéns ao MP e todos envolvidos, nesse contínuo processo de dedetização e desratização do país.

Pais ta entregue a bandidos...

LuizD'grecco (Outros)

DEPOIS NÃO QUER QUE BATA NO JUDICIÁRIO...
CCR do grupo INVEPAR reconhece PROPINA em PEDÁGIO faz ACORDO e está todo mundo de boa... https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/com-acordo-ccr-reconhece-propina-em-pedagio-e-vai-reduzir-tarifa-em-30-no-pr.shtml

CCR irá emitir R$ 700 milhões em debêntures sem lastro pra cobrir o furto e distribuição de propina no pedagio... https://www.moneytimes.com.br/fast/ccr-ira-emitir-r-700-milhoes-em-debentures/r/>
Já no trecho Norte do Rodoanel, é investigado um esquema que desviou cerca de R$ 625 milhões das obras durante a inclusão de aditivos após contrato firmado com Léo Pinheiro da OAS no Lote 2, em outubro de 2014.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/07/03/entenda-as-investigacoes-sobre-o-rodoanel.ghtml

Ecovias assina acordo de ‘ relicitação ’ com Promotoria e diz que pagou propina por 18 anos em gestões do PSDB em SP, fez acordo e tá todo mundo de boa... https://www.gazetadopovo.com.br/republica/propina-contratos-concessionaria-governos-psdb/

Sepúlveda Pertence e a ADin n.4, de 1991

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O advogado do Sen. José Serra era ministro do STF por ocasião do julgamento da ADin n.4 em 1991. Tudo começou quando um ministro do então Presidente Fernando Collor aprovou um parecer que se tornou normativo que interpretava que o § 3º, do art. 192 da CF/88 não se aplicava às instituições financeiras. Pelo mencionado dispositivo, a taxa de juros não poderia ser superior a 12% ao ano em todas as operações financeiras. E mais, a infração a esse dispositivo caracterizaria o crime de usura, punível na forma da legislação. O PDT, à época liderado por Brizola, propôs a ADin n. 4 para impugnar o ato da Administração. Na mesma época, Sepúlveda Pertence era PGR e manifestou-se oralmente pela IMPROCEDÊNCIA da ação e pela constitucionalidade do ato impugnado. Durante a tramitação, ele foi nomeado ao cargo de ministro do STF e fazia parte do colegiado ao tempo do julgamento da ADin n.4. Basicamente, o PDT enfatizou os precisos e claros termos do art.192 e seu §3º, juntou manifestação do Sr. Bernardo Cabral, que confirmava a intenção dos constituintes de limitar TODAS as operações financeiras ao limite de juros de 12% ao ano. Também transcreveu a doutrina do eminente José Afonso da Silva, que acompanhou de perto os trabalhos da Constituinte, e enfatizava o mesmo entendimento. No julgamento, Sepúlveda Pertence ficou impedido de votar. Usando de rebuscados sofismas, os ministros decidiram, em síntese, não com essas palavras, mas com o mesmo sentido, que o mencionado §3º era "inconstitucional". Sim, inconstitucionalidade do poder constituinte originário. Votaram nesse sentido : CELSO DE MELLO, Moreira Alves, Sydney Sanches, Célio Borja, Aldir Passarinho, Octavio Galloti (continua)

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