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Ministro do STJ aponta renegociação contratual como boa saída para a crise

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aponta a renegociação como a saída ideal para as empresas que estão em dificuldades por causa da crise econômica provocada pela Covid-19. Ele sabe que uma onda de disputas contratuais inevitavelmente chegará ao Judiciário e afirma que vai sair ganhando quem conseguir resolver seus problemas sem precisar dos tribunais.

O ministro Luís Felipe Salomão defendeu a renegociação contratual em evento da OAB
Divulgação

A afirmação do ministro foi feita na manhã desta quinta-feira (30/7) na conferência online "O futuro dos direitos das empresas", que fez parte do "I Congresso Digital Covid-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia", megaevento virtual promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil ao longo desta semana para discutir o que será do Direito brasileiro depois que a pandemia passar.

"O dever de renegociação é uma obrigatoriedade que, ainda que não seja prevista em lei, consta como princípio anexo ao contrato", comentou Salomão. "Antes de submeter uma disputa ao Judiciário, é preciso haver uma negociação prévia. Esse princípio da renegociação precisa ser melhor entendido pelo Judiciário, mas é a melhor saída para todos."

Segundo o ministro, é necessário ter muito cuidado com o uso dos conceitos de caso fortuito e força maior — em decorrência da pandemia — para o rompimento de um contrato. Salomão alerta para o fato de que pessoas de má-fé podem tentar usar a Covid-19 como desculpa para levar vantagens indevidas ao romper contratos.

"Estamos ouvindo falar muito sobre caso fortuito e força maior, mas, como a crise é passageira, ela pode não ensejar conhecimento de caso fortuito ou força maior", explicou ele. "Seguramente para a obrigação de fazer esse entendimento me parece razoável, mas no resto das situações a jurisprudência terá de dizer caso a caso. É preciso separar o joio do trigo, separar aquele que quer se aproveitar do momento daquele que está agindo de boa-fé".

Lei atualizada
Além da renegociação contratual, o ministro indica outro caminho para ajudar as empresas em apuros em virtude da Covid-19: a atualização da Lei 11.101, de 2005, que trata de recuperação empresarial e falências. Salomão acredita que a aprovação do projeto, que tem como relator na Câmara Federal o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), será fundamental para ajudar os empresários brasileiros a sair da crise.

"Nós temos a possibilidade de atualizar a legislação que trata da recuperação de empresas e, se isso ocorrer, estaremos alinhados a todas as legislações do mundo que tratam desse tema, e com a vantagem de já estarmos adaptados a este momento excepcional que estamos vivendo."

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Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2020, 12h54

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