Consultor Jurídico

Lei de 2009

Sai nova edição de livro com comentários de Favreto sobre Mandado de Segurança

Saiu neste mês a quinta edição do livro coletivo "Comentários à Lei do Mandado de Segurança", em que o desembargador federal Rogerio Favreto, do TRF-4, é coautor dos comentários a respeito dos artigos 21 e 22, que versam sobre o mandado de segurança coletivo e a coisa julgada. 

Divulgação

Além de Favreto, são autores os juristas Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luis Otavio Sequeira de Cerqueira, Renato Marcão e Sidney Palharini Júnior. A obra foi publicada pela Editora Revista dos Tribunais —  Thomson Reuters, em versão impressa e ebook. 

O livro é um compêndio de análises, sob vários aspectos e enfoques, quanto aos diversos institutos processuais dessa disciplina normativa. O objetivo da obra, cuja primeira edição foi publicada em 2009, é servir de ferramenta de trabalho aos operadores do Direito.

"A nova edição dos nossos comentários não só atualiza a obra com a jurisprudência mais atual, como oportuniza compreensões jurídicas aos operadores do Direito para utilização desse fundamental instrumento processual no combate de arbitrariedades do Estado contra os cidadãos. Também damos destaque ao Mandado de Segurança coletivo por servir na solução uniforme em demandas que debatem direitos individuais homogêneos ou interesse de determinados grupos da coletividade", diz Favreto.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 16h14

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