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Período excepcional

Produtividade na quarentena não pode justificar teletrabalho do Judiciário

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O Judiciário e o Ministério Público estão batendo recordes de produtividade com o trabalho remoto imposto pela epidemia de coronavírus. Contudo, esses dados não podem ser usados para justificar a implementação definitiva desse regime de serviço, pois ele impõe diversas dificuldades a advogados e clientes. Essa é a opinião de especialistas em painel do "1º Congresso Digital da OAB", nesta quarta-feira (29/7).

Bruno Baptista disse que epidemia tem afastado advogados do Judiciário
CAA-PE

O presidente da seccional de Pernambuco da OAB, Bruno de Albuquerque Baptista, afirmou que o aumento de produtividade do Judiciário e do MP em home office não significa que os serviços prestados estejam sendo de qualidade semelhante à daqueles exercidos de forma presencial.

"Não podemos medir o Judiciário só por números de produtividade. O Judiciário não pode funcionar como linha de produção. São vidas que são decididas todos os dias. É importante que a gente tenha a sensação de que se esteja fazendo justiça", opinou.

Nessa mesma linha, o presidente da seccional do Acre da OAB, Erick Venâncio Lima do Nascimento, declarou não ter dúvida de que Judiciário e MP irão usar os dados de produtividade na epidemia para implementar o teletrabalho.

Porém, é preciso ter cuidado com esses números, ressaltou o advogado. Afinal, eles estão sendo obtidos em um momento de exceção, em que as pessoas não podem têm restrições de locomoção e estão privadas de opções de lazer. Ou seja: não quer dizer que a produtividade continuará a mesma em um período "normal". Venâncio também destacou a importância da presença física de magistrados e integrantes do MP em audiências e outros atos.

Bruno Baptista analisou que a epidemia de Covid-19 está as pessoas do Judiciário. "Tem sido difícil para o advogado ser atendido por magistrados. Se o advogado não está sendo atendido, o cidadão não está sendo atendido."

Na visão dele, os maiores desafios do trabalho remoto do Judiciário e do MP são a inclusão digital (pois um a cada quatro brasileiros não tem acesso à internet), o funcionamento do tribunal do júri (que precisa ocorrer de forma presencial) e a validade da prova testemunhal (não há como garantir que a testemunha não esta sendo coagida pela parte).

Maria Luciana Pereira de Souza, diretora de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, criticou magistrados que não estão recebendo advogados ou que lhes pedem para despachar virtualmente com secretários.

De acordo com ela, o Judiciário não está preocupado com as mudanças, uma vez que os salários de magistrados e servidores estão garantidos. Assim, afirma Maria Luciana, tacham as demandas da advocacia de "alarmistas", dizem que a OAB atua com interesse político, entre outras acusações.

No entanto, não percebem que as mudanças têm limitado o exercício da advocacia e, cada vez mais, empurrado idosos para fora da profissão, destacou.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 20h40

Comentários de leitores

5 comentários

A Casa Grande e a Senzala

Marginaqui (Advogado Associado a Escritório - Civil)

No meu modesto entendimento. O fosso existente entre o Castelo e a masmorra, tomou formas definitivas.
A Justiça não vai "feder nem cheirar" como diz o adágio"

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"O novo sempre vem..."

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É certo que o trabalho (também) no Judiciário deve levar em conta a qualidade, além e antes até da quantidade.
Mas a pandemia não criou o teletrabalho, que existe há décadas. Ele apenas forçou o Judiciário Brasileiro a novo salto tecnológico, que alcançou anos em meses.
Ilógico defender suposta melhor qualidade, em decorrência do deslocamento urbano de partes, testemunhas, advogados, juízes etc. - que em grandes centros pode levar horas.
E números também importam sim, porque diariamente são despejados milhares de processos no Judiciário Brasileiro - que em grande parte poderia ser evitada, seja por meio.mais "adequado" de solução do conflito, seja por reforma (de verdade) na legislação processual.
É o tipo de resistência inútil e sem sentido, que ocorreu quando se passou da caneta tinteiro à esferográfica, desta para a máquina de escrever, desta para o PC e impressora, e do processo físico para o digital....

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Placebo emocional

incredulidade (Assessor Técnico)

A advocacia, de um modo geral, tem uma tendência a querer falar pessoalmente, seja com assessor, com juiz, com servidor de secretaria, acreditando que isso fará com que o processo deixe de ser "modelão" e tenha um tratamento "diferenciado".
Falo por mim, só trabalho com o que há no processo. Se, por acaso, eu me enganar e deixar passar algo, não será esta tal conversa que evitará isso.
Afinal, lidamos com milhares de processos.
Parece mais uma necessidade psicológica, um placebo sentimental.

Muito estranho

incredulidade (Assessor Técnico)

essa necessidade de ter contato físico... qual a razão?
Não consigo ver o prejuízo propalado, já que a prestação jurisdicional está sendo célere..
Vou meditar para tentar descobrir a real razão desta saudade física..

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