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Oito fatos

Entidades denunciam omissão do governo no combate à epidemia

A União Federal vem sendo omissa na tomada de medidas objetivas e eficazes destinadas a conter os avanços da contaminação pela Covid-19 no território brasileiro. Esta conduta merece ser analisada pelos Ministérios Públicos Federal e do Tribunal de Contas da União para apuração dos fatos e, se for o caso, responsabilização dos responsáveis e tomada de ação para evitar prejuízos imediatos.

Faltou articulação ao governo Bolsonaro no combate à doença, segundo entidades
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Com esse entendimento, sete entidades civis encaminharam representação ao MPF e ao MP do TCU com notícia de oito fatos segundos os quais o governo Bolsonaro falhou no combate à epidemia. 

O documento foi assinado pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos, CJP-SP (Comissão Justiça e Paz de São Paulo), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),  Instituto Ethos, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Oxfam Brasil e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

"A insistência em negar as evidências científicas tanto para adotar medidas adequadas que evitassem a disseminação do vírus, até protocolos de tratamento sem validação por órgãos qualificados de saúde, nacionais ou internacionais, devem ser investigados. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas", relatou Ildeu Moreira, presidente da SBPC

Segundo o documento, a omissão governamental levou ao abandono de protocolos pela população, cuja consequência está diretamente ligada ao número de mortes decorrentes da Covid-19. Ao abandonar, renunciar ou ignorar as balizas cientificamente estabelecidas, a União violou gravemente as normas de saúde pública de toda a nação.

São oito fatos apontados: gestão acéfala da Saúde no âmbito do Poder Executivo; falta de ação coordenada da União no Sistema Único de Saúde; apagão de políticas nacionais de vigilância epidemiológica; e violação à segurança sanitária na liberação irrestrita do protocolo da Cloroquina.

E também: Desassistência; orientação nacional de atividades sem o devido planejamento; orientação de não-atendimento a pacientes sintomáticos (apenas os críticos); e finalmente vetos presidenciais que anulam o suporte sanitário a comunidades hipervulneráveis, no âmbito da Lei 11.021/2020.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 14h49

Comentários de leitores

2 comentários

Incoerências

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Nas tais "denúncias" há muitos fatos que estranhamente foram ignorados. Por exemplo, o STF decidiu que a predominância no combate à pandemia chinesa cabe aos Estados e Municípios e não à União. Assim, se há denúncias de omissões no combate à Covid-19, por coerência, devem ser atribuídas a quem as cometeu e não ao governo federal.

Também se estranha que apesar de ser amplamente noticiada pela mídia a ocorrência de corrupção, abusos, desvios, desperdícios e falta de gerenciamento em vários estados e municípios, não há nenhuma denúncia pelas tais entidades!!! Para elas, só existem problemas na União e nos estados e municípios está tudo perfeito e maravilhoso!!!

O teor político de oposição fica claro em que não conseguiram fazer nenhuma acusação de corrupção ao governo federal, se limitando apenas a emitir acusações compostas de termos vagos e indefinidos.

Chora petralhada!!!

Palpiteiro da web (Investigador)

O governo Bolsonaro enviou milhões e milhões de dinheiro para o combate ao covid-19 mas prefeitos e governadores se limitaram em suas atuações como, utilizar álcool gel, máscara cirúrgica e isolamento social. O povo quer saber onde foi que os prefeitos e governadores enfiaram essa grana toda.

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