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Defensoria Pública vai ao STF para obrigar STJ a julgar HC após quase quatro anos

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A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Superior Tribunal de Justiça a julgar um Habeas Corpus que tramita em instância especial desde setembro de 2016. E como esse pedido não foi julgado em mais de cinco meses, impetrou ainda mais um HC, incorrendo no mérito da questão.

Caso no STJ teve recente juntada de petição de prioridade no julgamento 
U.Dettmar/STJ

Trata-se do caso de réus condenados após serem pegos com 213 notas falsas, as quais seriam levadas do Espírito Santo à Bahia em troca de valor. Uma das rés teve a pena majorada por força da “conduta social”: tinha duas prisões em flagrante por delitos da mesma espécie. Assim, a pena aumentou para 5 anos e 3 meses.

Contra esse entendimento e após o trânsito em julgado, a Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus no STJ (HC 371.269). Sustentou a ausência de fundamentação idônea para fixar a pena-base acima do mínimo legal e pediu liminarmente a suspensão da execução da pena e recolhimento do mandado de prisão, até que haja decisão definitiva.

Ao analisar o caso, em 6 de setembro de 2016, o ministro Rogerio Schietti apontou que a liminar confunde-se com o próprio mérito. “Dotado de caráter satisfativo, deve ser analisado em momento oportuno pelo órgão colegiado”, disse. Assim, indeferiu o pedido para aguardar um julgamento que, quase quatro anos depois, ainda não ocorreu.

A última movimentação data de 16 de abril, com juntada de petição de prioridade no julgamento e autos conclusos para decisão do relator. Com isso, em 5 de fevereiro, a Defensoria impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (HC 181.032), com pedido de concessão da ordem para determinar “o célere julgamento do Habeas Corpus” que tramita junto à 6ª Turma do STJ.

Este feito, distribuído ao ministro Marco Aurélio, também não foi apreciado ainda. Cinco meses depois, em 20 de julho, a DPU protocolou mais um Habeas Corpus (HC 188.850), também a ser analisado pelo vice-decano do STF, por prevenção. Nele, pede a colocação da ré em prisão domiciliar ou, alternativamente, sua progressão ao regime aberto até que haja decisão definitiva.

Novamente, o pedido se baseia nos critérios adotados pelo TRF-2 para definir o aumento de pena “até então mantidos pelo STJ (ainda que por omissão no seu dever de prestar jurisdição”, indica a Defensoria Pública da União, na peça. Segundo a DPU, a ré continua cumprindo pena no regime semiaberto. Ela é mãe de uma criança de um ano e seis meses.

HC 371.269
HC 181.032
HC 188.850

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 22h06

Comentários de leitores

1 comentário

HC no STF de pessoas comuns

Iara Alice (Outro)

O STF agora está preocupado em implementar a ditadura de toga.
A ré até ja deve ter cumprido a pena, pois a pena era de meses.
Se a ré fosse uma apoiadora do presidente Bolsonaro, com certeza o HC já teria sido julgado e negado.
"A pior ditadura é a do judiciário. Contra ela não temos a quem recorrer". (Ruy Barbosa)

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