Consultor Jurídico

Desrespeito à Loman

CNJ mantém remoção compulsória de magistrada do TJ de São Paulo

CNJ ratificou decisão do TJ-SP
Divulgação/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, o pedido de revisão disciplinar apresentado pela juíza Marcia Blanes contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A magistrada recorreu ao CNJ após o tribunal decidir pela remoção compulsória das funções de Juíza de Direito titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.

No Processo Administrativo Disciplinar (PAD 137.944/2016), o TJ-SP entendeu que Marcia Blanes descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) nos artigos 35, incisos II, III, IV e VI, e artigo 39; também desrespeitou e o Código de Ética da Magistratura nos artigos 20 e 22. Dos 22 votos proferidos no Órgão Especial do TJ-SP, 18 foram pela remoção compulsória e quatro pela aposentadoria compulsória.

A decisão do CNJ foi tomada nesta quarta-feira (29/7), durante a 55ª Sessão Extraordinária. Segundo o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que foi o relator do caso no CNJ, a requerente buscou que fossem reexaminadas todas as provas, o que não é possível em uma revisão disciplinar, conforme prevê o artigo 83 do Regimento Interno do CNJ.

Keppen destacou que o PAD no TJ-SP foi "muito bem conduzido pelo diligente corregedor, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças". E que a magistrada não alcançou êxito em demonstrar "o desacerto das deliberações ou a contrariedade aos elementos de prova constantes dos autos".

Segundo Keppen, por isso, o TJ-SP decidiu, por maioria absoluta, que as condutas eram passíveis de repreensão por violarem os padrões morais e éticos que se esperam de um magistrado no desempenho de suas funções. "Não cabe a este Conselho se imiscuir no juízo valorativo daquele Tribunal, para alterar a conclusão jurídica a que chegou, ancorada em razoável interpretação, harmônica com as evidências contidas nos autos." Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 21h21

Comentários de leitores

6 comentários

Assino embaixo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o inteiro teor do comentário do Sr. Magnaldo.

Excelente juíza

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A Juíza Márcia Blanes teve atuação destacada contra o exercício atécnico de advogados no processo e sempre procurou fazer Justiça.
Infelizmente, os interesses da OAB prevaleceram.

Será?

Gustavo B. Fávaro (Advogado Autônomo - Tributária)

Lutar "contra o exercício atécnico" e "fazer Justiça" não justifica as diversas ausências no Fórum, não atendimento às prerrogativas dos advogados e falta de decoro com estes. Lembrando que a mesma MM. Juíza respondeu a 35 representações em 18 anos de carreira, "a maior parte delas relacionadas a relatos de tratamento descortês".

besteira

Adil1230 (Advogado Assalariado - Civil)

Só pode ser parente pra falar uma besteira dessa rsrsrsrs

Ônus da Magistratura

magnaldo (Advogado Autônomo)

As responsabilidades e atribuições do Magistrado, em qualquer grau, são extraordinárias. Julgar uma ação, sabendo que a parte perdedora sempre irá contraditar sua decisão, submete o Magistrado a um nível de stress elevado, ainda que ele tenha a convicção de estar fazendo o melhor. Acredito que seria adequada a existência, em todas as Cortes, do funcionamento de um serviço de psicologia com sessões de terapia em grupo, onde, semanalmente, Magistrados tivessem a oportunidade de expor seus problemas e discutir situações que acirram os níveis de stress.

CNJ mantém remoção compulsória de magisttada do TJ de SP P

vera mattos (Advogado Autônomo - Civil)

Não creio que decidam preocupados com eventuais recursos. Decidem, pronto! E, passam a bola. Página virada. Precisaria de terapia, sim, para lembrar a alguns que não são deuses, nem tutores de Deus.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.