Abracrim divulga nota de apoio a advogado que foi preso por crime de honra

CNJ

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas divulgou nesta quarta-feira (29/7) uma nota de apoio ao advogado Rodrigo Filgueira Queiroz, que teve prisão cautelar decretada pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin por crime de calúnia e ficou detido na Penitenciária de Presidente Venceslau, no extremo oeste do estado de São Paulo.

O caso foi tema de reportagem da ConJur de dezembro de 2019 e mais recentemente motivou a instauração de um procedimento investigatório sobre a atuação do juiz pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nesta semana, o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, decidiu arquivar representação disciplinar contra o juiz, e o magistrado contou a sua versão dos fatos.

"Via de regra o juiz não interfere em administração judiciária, salvo quando é instado a fazer. Nesse caso específico, a gente teve a preocupação de respeitar a prerrogativa na decisão de que o recolhimento deveria ser em uma sala de estado maior ou estabelecimento congênere. Inclusive no decreto de prisão eu tive a preocupação de mandá-lo para uma delegacia em que eu poderia falar com o responsável pelo estabelecimento para que ele ficasse no local correto. Todas as remoções foram feitas administração penitenciária como é feito em 100% dos casos", disse em entrevista à ConJur.

Leia a nota da Abracrim na íntegra:

A ABRACRIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS, através de suas Presidências nacional e estadual, vem por meio desta, manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade ao advogado e associado Rodrigo Filgueira Queiroz da ABRACRIM SP, que além da incessante luta em defesa de seus assistidos, trava uma batalha própria em defesa de suas prerrogativas e espaços profissionais.

O advogado foi injustamente preso em um processo de crime contra a honra, tendo suas prerrogativas profissionais desrespeitadas, não lhe sendo assegurada Sala de Estado Maior, dentre outras barbáries que estão sendo apuradas.

Diante de reportagens veiculadas nos últimos dias em sites e blogs jurídicos, o advogado foi surpreendido com a divulgação na internet de documentos sigilosos extraídos de um procedimento interno da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pelos termos jocosos e comparativos do advogado com criminosos, a ABRACRIM repudia de forma veemente tais posturas ilegais e será incansável na defesa de seu quadro social.

Sendo assim, a ABRACRIM se solidariza ao advogado Rodrigo Filgueira Queiroz e ainda enaltece a sua destemida atuação pela efetividade dos direitos fundamentais do artigo 5º e pela aplicação do Art. 133 da Constituição Federal, segundo o qual a advocacia é inviolável por seus atos e manifestações e pilar essencial da Justiça.

Por fim, a ABRACRIM mantém seu compromisso na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, sempre em busca de fortalecer a advocacia e garantir a devida liberdade de atuação a todos os advogados do Brasil.

São Paulo, 29 de julho de 2020
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional